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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC801217 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédi

FEPESE · 2023

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FC801218 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos conhecimentos sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de

FEPESE · 2021

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FC801219 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Através do advento da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, buscou-se promover o controle da dívida pública brasileira. Havia a necessidade de impor limites e metas aos gestores de políticas fiscais. Era necessário d

FEPESE · 2015

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FC801220 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC801221 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição básica de “operação de crédito”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

FEPESE · 2014

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FC801222 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Regulamentando os princípios impostos pela Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que se a dívida pública estadual ultrapassar um dado limite prudencial, e perdurar o excesso, o governo estadual enfrentará algumas restrições

FEPESE · 2014

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FC801223 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta a definição de dívida flutuante.

FEPESE · 2014

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FC801224 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta a definição de dívida fundada.

FEPESE · 2014

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FC801225 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes da LRF (Lei Federal 101/2000):

FEPESE · 2010

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FC801226 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o artigo 29 da Lei no 101/2000, que trata da dívida e do endividamento, a seguinte definição está incorreta:

FEPESE · 2010

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FC801227 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, quanto à Recondução da Dívida aos Limites, é correto afirmar que:

FEPESE · 2009

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FC801228 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É responsável pela divulgação da relação dos entes que tenham ultrapassado os limites da dívida consolidada e mobiliária, nos termos da Lei Complementar nº 101/00:

FEPESE · 2006

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FC801229 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere os seguintes conceitos, previstos na Lei Complementar nº 101/00: 1. compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. 2. emissão de títulos para pagamento

FEPESE · 2006

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FC801230 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo o art. 29 da Lei nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de ben

FEPESE · 2005

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FC801231 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A contratação de operação de crédito pelo Município, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) e a capacidade de pagamento do ente, depende:

FEPESE · 2026

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FC801232 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A contratação de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) pelos municípios possui disciplina específica na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Sobre o tema, assinale a alternativa correta

FEPESE · 2026

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FC801233 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina- se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as seguintes exigências: 1. Realizar-se-á somente a part

FEPESE · 2023

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FC801234 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na Administração Pública é comum que os municípios obtenham empréstimos para a aplicação dos recursos em obras públicas que beneficiem a sociedade. Esses empréstimos são tecnicamente chamados de operações de crédito. De acordo com a Lei de

FEPESE · 2023

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FC801235 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre a antecipação de receita, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC801236 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre operações de crédito, é correto afirmar a respeito da a Lei de Responsabilidade Fiscal: 1. Equipara-se à operação de crédito a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e

FEPESE · 2023

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FC801237 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por estados ou municípios serão efetuadas mediante:

FEPESE · 2022

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FC801238 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina- se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e estará proibida: 1. No exercício financeiro em que as receitas or

FEPESE · 2021

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FC801239 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: Um ente da federação pretende realizar uma operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), as regras para a operação são: 1.

FEPESE · 2019

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FC801240 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um prefeito deseja realizar uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária. Nesse caso, e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), o tesoureiro deverá alertá-lo que a operação:

FEPESE · 2018

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