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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial

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FC647279 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, que trata da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), instituído pelo Tratado 13/195, determina os padrões legais e obrigatórios de con

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC647280 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, que trata da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e c

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC647281 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), instituído pelo Tratado 13/195, determina os padrões legais e obrigatórios de co

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC647282 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC688337 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base na Lei Federal nº 10.357/2001, assinale a opção que apresenta uma sanção administrativa prevista nesse Código.

QUADRIX · 2025

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FC830878 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considere que Mário é policial civil e, segundo seus colegas, tem adotado desculpas para não participar de diligências externas, necessárias ao cumprimento de suas obrigações. Na última semana, o delegado responsável pela unidade constatou

VUNESP · 2023

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FC830879 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 207/79), o Delegado Geral de Polícia poderá aplicar, como punição disciplinar, a pena de

VUNESP · 2022

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FC830880 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79: I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibi

FCC · 2019

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FC830881 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Lei Complementar no 207/79, poderá ser aplicada pena de demissão a bem do serviço público nos casos de

VUNESP · 2018

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FC830882 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ao policial civil é vedado

VUNESP · 2014

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FC830883 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a apuração das infrações disciplinares será feita mediante

VUNESP · 2014

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FC830884 · Segurança Pública e Legislação Policial

O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial, quando insubsistentes as razões que determinaram sua aposentadoria por invalidez, é denominado, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, como

VUNESP · 2014

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FC830885 · Segurança Pública e Legislação Policial

Tendo-se por referência o artigo 1.º da Lei Complementar n.º 207/79, a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, responsável pela manutenção, em todo o Estado, da ordem e da segurança pública internas, executará o serviço poli

VUNESP · 2014

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FC830886 · Segurança Pública e Legislação Policial

A Seção III da Lei Orgânica da Polícia Civil, por meio do art.24, dispondo sobre a posse e as autoridades respectivamente competentes para empossar os policiais civis, para dar posse ao Fotógrafo Técnico Pericial, compete ao

VUNESP · 2014

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FC830887 · Segurança Pública e Legislação Policial

Sobre o tema “procedimento disciplinar”, disciplinado pela Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2014

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FC830888 · Segurança Pública e Legislação Policial

Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

VUNESP · 2013

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FC830889 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço policial, poderá o Delegado Ge

VUNESP · 2013

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FC830890 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme o disposto na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, se um servidor público pedir ou aceitar empréstimo de dinheiro ou valor de pessoas que tratem de interesses na repartição pública, ficará sujeito à pena de

VUNESP · 2013

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FC830891 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme dispõe expressamente a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que indica uma conduta do policial civil sujeita à pena de demissão a bem do serviço público.

VUNESP · 2013

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FC830892 · Segurança Pública e Legislação Policial

Praticar ofensas físicas contra funcionários, servidores ou particulares, salvo em legítima defesa, é uma conduta prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que prevê, expressamente, em relação a ela, a aplicação da s

VUNESP · 2013

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FC830893 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, será presidido por

VUNESP · 2013

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FC871517 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos: I. Descontinuidad

FUNDATEC · 2026

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FC871518 · Segurança Pública e Legislação Policial

Maria, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de Delegada de Polícia do Estado Delta. Ao completar 2 (dois) anos de exercício funcional, refletiu sobre distintos aspectos referentes à carreira,

FGV · 2026

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FC871519 · Segurança Pública e Legislação Policial

João é policial civil no Estado Alfa, tendo sido informado de que seria lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC), a partir do primeiro dia útil do mês subsequente, e não mais na unidade de execução em que estava lotado. Preocupa

FGV · 2026

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