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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC385935 · Direito da Criança e do Adolescente

Muitas mudanças ocorreram com relação às instituições que acolhem crianças e adolescentes, em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabeleceu que as instituições que desenvolvem programa de abrigo (quando restar invi

FCC · 2012

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FC385936 · Direito da Criança e do Adolescente

Zezinho, 12 anos, e Luisinho, 11 anos, usuários e dependentes de drogas ilícitas, foram acusados da prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas. Com amparo nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, con

FCC · 2025

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FC385937 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional quando todos os recursos forem esgotados para manutenção da criança e/ou adolescente com a família de origem. Esta medida protetiva está embasada em dois princípios:

FCC · 2023

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FC385938 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente será norteada por vários princípios, dentre os quais o interesse superior da criança e do adolescent

FCC · 2022

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FC385939 · Direito da Criança e do Adolescente

As medidas de proteção, segundo a lei,

FCC · 2021

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FC385940 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1o, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto legal, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios

FCC · 2021

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FC385941 · Direito da Criança e do Adolescente

A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é expedida

FCC · 2019

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FC385942 · Direito da Criança e do Adolescente

Dentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes, refere-se à ideia de que

FCC · 2018

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FC385943 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:

FCC · 2018

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FC385944 · Direito da Criança e do Adolescente

A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, contendo informações sobre a si

FCC · 2018

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FC385945 · Direito da Criança e do Adolescente

Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro

FCC · 2018

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FC385946 · Direito da Criança e do Adolescente

Na aplicação das medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas do adolescente infrator. Vale lembrar que de nada adianta

FCC · 2018

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FC385947 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA prevê que na aplicação das medidas específicas de proteção levar-se-ão em conta:

FCC · 2018

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FC385948 · Direito da Criança e do Adolescente

A aplicação das medidas de proteção, na ocorrência de ameaça ou de direitos violados de crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser aplicadas de forma

FCC · 2018

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FC385949 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre os princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção, conforme expressamente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, pelo(s) princípio(s) da

FCC · 2016

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FC385950 · Direito da Criança e do Adolescente

Em março de 2016, o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu modificações destinadas a incorporar ou reforçar regras voltadas à proteção da primeira infância, entre as quais podemos citar:

FCC · 2016

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FC385951 · Direito da Criança e do Adolescente

Sara, 11 anos e sua irmã Melissa, 13 anos vivem nas ruas. São usuárias de crack e realizam pequenos furtos para adquirir a droga. De acordo com o que prevê a normativa vigente é correto afirmar que

FCC · 2016

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FC385952 · Direito da Criança e do Adolescente

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:

FCC · 2015

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FC385953 · Direito da Criança e do Adolescente

Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A paternidade não foi declarada. Eles não têm contato com outros parentes e, com o sumiço da

FCC · 2015

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FC385954 · Direito da Criança e do Adolescente

Ana encontra-se acolhida na Casa Família Turu, na cidade de São Luís. Seu acolhimento institucional foi determinado judicialmente, em processo de afastamento de criança do convívio familiar. Chegando à entidade de atendimento, a equipe técn

FCC · 2015

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FC385955 · Direito da Criança e do Adolescente

As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza

FCC · 2014

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FC385956 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é o

FCC · 2014

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FC385957 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente

FCC · 2013

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FC385958 · Direito da Criança e do Adolescente

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de

FCC · 2013

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