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Questões de concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578494 · Direito Ambiental

No dia 25/07/2013, após uma denúncia anônima, agentes ambientais foram fiscalizar uma propriedade rural denominada Fazenda Vista Feliz, ocasião em que constataram que o proprietário, Roberto, desmatou extensa área de floresta nativa do Biom

FGV · 2024

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FC578495 · Direito Ambiental

A empresa BETA construiu um shopping center em Vitória, Espírito Santo. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) entendeu que a construção desse shopping acarretou danos coletivos à comunidade vizinha, conhecida como Cruzada

FGV · 2024

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FC578496 · Direito Ambiental

Antônio foi autuado pelo IBAMA porque capturou 4 (quatro) kg de caranguejo-uçá no período da andada. O período da andada do caranguejo se refere à época de migração reprodutiva de caranguejos, em particular do caranguejo-uçá (Ucidescordatus

FGV · 2024

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FC578497 · Direito Ambiental

Em matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é correto afirmar:

VUNESP · 2023

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FC578498 · Direito Ambiental

A indústria X, licenciada pelo estado Y, causou um derramamento de óleo em um rio do município Z. O Ministério Público solicitou que a União e o estado Y cumprissem seu dever de fiscalização ambiental, de modo a conter o dano em andamento,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578499 · Direito Ambiental

Segundo atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade administrativa por dano ambiental é

FCC · 2022

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FC578500 · Direito Ambiental

Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023, o Brasil e o Estado de São Paulo já contavam com normativas relacionadas à Política sobre Mudança do Clima (Lei Federal no 12.187/2012 e Le

VUNESP · 2024

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FC578501 · Direito Ambiental

A respeito do meio ambiente como direito fundamental, dos princípios estruturantes do direito ambiental e da responsabilidade administrativa, civil e penal no âmbito do direito ambiental, julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578502 · Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981 estabelece, entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente. Assim, em matéria de transparência ambiental, a legislação e a jurisprudência, c

FGV · 2023

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FC578503 · Direito Ambiental

O órgão ambiental competente para editar normas que estabelecem parâmetros para o cumprimento da legislação ambiental meramente revogou, sem substituição ou atualização, ato normativo que disciplina, além do procedimento para licenciamento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578504 · Direito Ambiental

O Estado Ômega editou lei dispondo que todo Termo de Cooperação e/ou instrumento similar a ser celebrado entre os órgãos componentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, no Estado Ômega, deverá ser previamente aprovado pela Assem

FGV · 2022

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FC578505 · Direito Ambiental

Considerando a temática do direito ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.

Instituto AOCP · 2022

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FC578506 · Direito Ambiental

Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) e no Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), julgue os itens a seguir. I É facultado ao Poder Executivo federal delegar aos estados e ao Distrito Federal competência pa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578507 · Direito Ambiental

Alfredo, em 2015, represou um curso d’água que cortava seu imóvel, para construir um pequeno parque aquático para seus netos. Durante as obras, Alfredo causou poluição hídrica e supressão vegetal em área de preservação permanente, tudo sem

FGV · 2022

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FC600862 · Direito Ambiental

Acerca do princípio do desenvolvimento sustentável, originado no início da década de 1970 com o Relatório Meadows, afirma-se que:

VUNESP · 2025

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FC600863 · Direito Ambiental

O Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteção do meio ambiente. À luz desses princípios, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC600864 · Direito Ambiental

Quanto à incidência do princípio do protetor recebedor, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - De acordo com esse princípio, o dano ambiental deve ser integralmente ressarcido, cabendo àquele que degrada em grande intensidade re

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC600865 · Direito Ambiental

Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de laboratório, ainda não há consenso na comunidade científica sobre

FCC · 2025

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FC600866 · Direito Ambiental

Norma municipal que obriga, no âmbito da circunscrição do respectivo município, a substituição de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis obedece ao critério da competência ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600867 · Direito Ambiental

O Prefeito do Município Alfa, logo após ser eleito, editou decreto criando uma unidade de preservação ambiental na região norte do território municipal, o que impunha restrições ao desenvolvimento imobiliário e à exploração econômica da reg

FGV · 2025

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FC600868 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC600869 · Direito Ambiental

O Estado de Mato Grosso é um dos únicos estados no Brasil a abranger três dos maiores biomas do país, tornando-o um dos estados com a maior biodiversidade do mundo. Com relação a estes biomas presentes no Estado de Mato Grosso,

FCC · 2025

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FC600870 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à c

AVANÇASP · 2025

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FC600871 · Direito Ambiental

No tocante às bases normativas relacionadas a litígios climáticos, obrigações e mecanismos econômicos de adaptação e mitigação, plano de adaptação climática no âmbito da política nacional de mudança do clima, diante do Acordo de Paris, assi

FGV · 2025

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