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Questões de concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641939 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.795/1999, as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar por meio de linhas de atuação inter-relacionadas. Um exemplo está apres

IBAM · 2026

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FC641940 · Direito Ambiental

A Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641941 · Direito Ambiental

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir. I. Incorre nas mesmas pena

FGV · 2026

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FC641942 · Direito Ambiental

Um médico-veterinário assume como responsável técnico por um criadouro científico de fauna silvestre com fins de conservação, regularizado no sistema autorizativo do IBAMA. Durante a rotina, recebe um lote de animais silvestres provenientes

IBADE · 2026

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FC641943 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabeleceu os seus princípios, os seus objetivos, as suas diretrizes e os seus instrumentos. Analise, a seguir, temas de grande relevância em matéria de mud

FGV · 2026

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FC641944 · Direito Ambiental

A Lei nº 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Nesse contexto, observe as assertivas a seguir: I. Entre os objetivos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, está o de incentivar o

FGV · 2026

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FC641945 · Direito Ambiental

Quando se faz a valoração do dano ambiental, é fundamental entender as divisões dos valores de uso e de não uso de um recurso natural. O valor de não uso (ou valor de existência) de um recurso natural ou ecossistema é o valor

FGV · 2026

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FC641946 · Direito Ambiental

A sociedade empresária Energia das Águas S.A. pretende instalar um complexo de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em sucessão (em cascata) no Rio Itajaí-Açu, situado no Estado de Santa Catarina. O projeto encontra-se em fase preliminar,

VUNESP · 2026

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FC641947 · Direito Ambiental

A legislação do município de São José do Rio Preto (Lei nº 6.499/1996) classifica os resíduos sólidos em:

VUNESP · 2026

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FC641948 · Direito Ambiental

São José do Rio Preto conta com Unidades de Conservação, assinale a alternativa que representa corretamente uma delas.

VUNESP · 2026

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FC641949 · Direito Ambiental

Quando se trata de licenciamento ambiental de atividades com impacto ambiental de âmbito estadual, de acordo com o Plano Diretor de São José do Rio Preto, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC641950 · Direito Ambiental

O Estado Beta editou uma lei permitindo a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para todas as obras hidrelétricas com potencial de 10 a 30 MW e com grande extensão da área inundada. De acor

FGV · 2026

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FC641951 · Direito Ambiental

O Estado Gama editou uma lei estadual proibindo aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar do Estado Gama a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais no Estado. De aco

FGV · 2026

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FC641952 · Direito Ambiental

Considerando os termos da CF, da Lei no 6.938/1981, da Lei nº 9.605/1998 e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC641953 · Direito Ambiental

O verbete de Súmula 652 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: "A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsi

FGV · 2026

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FC641954 · Direito Ambiental

O órgão ambiental competente apreendeu o caminhão de Maria, que estava transportando madeira sem a licença ambiental e os demais documentos obrigatórios. Inconformada, Maria ajuizou ação judicial pleiteando a liberação do veículo. No caso e

FGV · 2026

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FC641955 · Direito Ambiental

O movimento “Todos pelo Chapadão” denunciou a construção de um condomínio nas falésias marinhas da Praia da Pipa (RN), que são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, a(o)

CESGRANRIO · 2026

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FC641956 · Direito Ambiental

Um dos fundamentos nos quais a Política Nacional de Recursos Hídricos está baseada é o seguinte:

IBAM · 2026

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FC641957 · Direito Ambiental

Um cidadão ingressou com reclamação formal após ter um pedido de licença ambiental negado por um instituto estadual responsável pela análise e concessão desse tipo de autorização. No documento, ele menciona que irá processar o Estado direta

Instituto AOCP · 2026

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FC641958 · Direito Ambiental

Leia o trecho a seguir, divulgado pelo setor de comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul, a respeito de suas políticas de sustentabilidade. O compromisso de Mato Grosso do Sul em se tornar um estado carbono neutro até 2030 deixou de ser

FGV

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FC641959 · Direito Ambiental

Em 2025, ao reconhecerem a existência de uma emergência climática que exige ações imediatas e eficazes, os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiram o Parecer Consultivo 32. O documento estabelece um marco jurí

FGV · 2026

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FC641960 · Direito Ambiental

A COP 30, sediada no Brasil em 2025, recoloca no centro do debate internacional a necessidade de fortalecer compromissos climáticos assumidos desde acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, considerado um marco inicial das metas obriga

FGV · 2026

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FC641961 · Direito Ambiental

Celso passou a ocupar uma grande área rural no interior do Mato Grosso do Sul. Depois de ali fixar sua residência e de cultivar uma importante plantação, estabeleceu-se, em parte do imóvel, uma área de preservação permanente (APP). Nesse ca

FGV · 2026

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FC641962 · Direito Ambiental

João adquiriu um imóvel em área urbana que continha uma casa, com a finalidade de promover a sua derrubada para realizar uma nova construção no local. Ocorre que a edificação então existente distava 20 metros de margem de rio perene, interm

FGV · 2026

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