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Questões de concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC803032 · Direito Ambiental

A economia ambiental pode ser definida como campo da economia que aplica a teoria econômica às questões ligadas ao manejo e à preservação do meio ambiente. Com relação à economia ambiental, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

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FC803033 · Direito Ambiental

A economia ambiental pode ser definida como campo da economia que aplica a teoria econômica às questões ligadas ao manejo e à preservação do meio ambiente. Com relação à economia ambiental, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

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FC803034 · Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica, tornando-se um mar

FEPESE · 2012

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FC803035 · Direito Ambiental

As unidades de conservação são porções do território nacional, incluindo as águas territoriais, com características naturais de relevante valor, de domínio público ou propriedade privada, legalmente instituídas pelo poder público, com objet

FEPESE · 2012

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FC803036 · Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos, em seu artigo 225, um “meio ambiente ecologicamente equilibrado” e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo. Um dos instrumentos que a Constituição aponta para o cumprimento

FEPESE · 2012

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FC803037 · Direito Ambiental

A partir dessa base constitucional, o país concebeu um Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que no seu artigo 2o define:

FEPESE · 2012

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FC803038 · Direito Ambiental

No contexto da natureza da Ilha de Santa Catarina cerca de 45% da área total do município encontra-se protegida por Unidades de Conservação, instituídas com base na proteção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no Código F

FEPESE · 2012

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FC803039 · Direito Ambiental

Para efeito do artigo 1º da Resolução CONAMA no 001/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das ativ

FEPESE · 2012

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FC803040 · Direito Ambiental

O Zoneamento ambiental é um instrumento técnico voltado para o planejamento, onde as unidades ambientais são delimitadas discriminando seu potencial e limitações de uso dos recursos naturais, como também o uso compatível visando sua sustent

FEPESE · 2012

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FC803041 · Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, com base nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do Sistema N

FEPESE · 2012

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FC803042 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2012

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FC803043 · Direito Ambiental

A Resolução Consema no 004/2008 aprova a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal. Além disso, essa Re

FEPESE · 2012

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FC803044 · Direito Ambiental

A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Segundo essa lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ec

FEPESE · 2012

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FC803045 · Direito Ambiental

Segundo a Resolução Conama 237/1997, o Licenciamento Ambiental é de competência estadual quando o impacto ambiental é em:

FEPESE · 2012

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FC803046 · Direito Ambiental

Com relação à Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2012

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FC803047 · Direito Ambiental

O documento legal que, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e a aplicação, constitui o Sistema Naciona

FEPESE · 2012

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FC803048 · Direito Ambiental

Como é denominada a licença ambiental que se torna um compromisso assumido pelo empreendedor de que seguirá o projeto de acordo com os requisitos determinados pelo órgão ambiental?

FEPESE · 2012

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FC803049 · Direito Ambiental

Como é definido o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental?

FEPESE · 2012

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FC803050 · Direito Ambiental

A Tabela a seguir mostra as definições de possibilidades de uso da Mata Atlântica pelo Decreto 750/93 e os critérios para definição dos estádios de regeneração para o Estado de Santa Catarina, pela Resolução do CONAMA 04/94. Estádio sucessi

FEPESE · 2006

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FC803051 · Direito Ambiental

Segundo Resolução 303/2002 (art. 3°) do CONAMA, que dispõe sobre definições, parâmetros e limites de áreas de preservação permanente, constitui Área de Preservação Permanente (APP) de cursos de água de largura inferior a 10 metros, entre 10

FEPESE · 2006

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FC803052 · Direito Ambiental

O código florestal (Lei 4772/65 alterada pela Medida Provisória 2166/67, art.1o, parágrafo 2o, item III) define Reserva Legal como área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessá

FEPESE · 2006

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FC803053 · Direito Ambiental

A Resolução que estabelece no seu art. 1o que “As concessionárias de exploração, geração e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos de licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente, deverão prestar

FEPESE · 2006

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FC803054 · Direito Ambiental

Os incentivos fiscais previstos no Código Florestal, instituído pela Lei 4711/65, bem como programas como o Programa de Plantio Comercial de Florestas (PROPFLORA) e o PRONAF Florestal, ambos criados em 2002, trouxeram grande estímulo aos re

FEPESE · 2006

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FC803055 · Direito Ambiental

Considera-se Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, segundo o Decreto n. 1.922, de 5 de junho de 1996:

FEPESE · 2004

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