FC803056 · Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA.
FEPESE · 2004
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Questões de concursos de Direito Ambiental
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FC803057 · Direito Ambiental
Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, qual a alternativa FALSA?
FEPESE · 2004
Ler resposta e comentário →FC803058 · Direito Ambiental
Sobre a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, qual a alternativa FALSA?
FEPESE · 2004
Ler resposta e comentário →FC803059 · Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, qual a alternativa CORRETA?
FEPESE · 2004
Ler resposta e comentário →FC868118 · Direito Ambiental
Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final de Auditoria Ambiental, contendo as conclusões da auditoria, o
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868119 · Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 14.785/2023 e a regulamentação aplicável aos agrotóxicos, a utilização desses produtos deve observar critérios técnicos e legais relacionados à sua recomendação agronômica. Sobre o tema, assinale a alternativa
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868120 · Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), a vegetação nativa desempenha papel relevante na conservação dos recursos naturais e na manutenção dos serviços ecossistêmicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868121 · Direito Ambiental
Ainda de acordo com o Código Florestal Brasileiro, imóveis rurais podem conter áreas submetidas a diferentes regimes de proteção ambiental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868122 · Direito Ambiental
Durante auditoria ambiental em empreendimento já licenciado, o órgão competente identificou descumprimento de condicionantes e risco potencial de dano ambiental. O empreendedor alegou que, por já possuir licença válida, não poderia ser exig
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868123 · Direito Ambiental
Em uma bacia hidrográfica submetida a intenso conflito pelo uso da água, o Comitê de Bacia aprovou o enquadramento de determinado trecho fluvial em Classe 2, estabelecendo metas progressivas de melhoria da qualidade da água para os próximos
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868124 · Direito Ambiental
Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868125 · Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a Lei Estadual nº 14.528/2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, apresentam elevado grau de compatibilidad
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868126 · Direito Ambiental
De acordo com as disposições expressas no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 15.434/2020, e suas alterações vigentes sobre licenciamento, fiscalização e proteção dos recursos naturais, assinale a alternat
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868127 · Direito Ambiental
Durante fiscalização ambiental realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) no Estado do Rio Grande do Sul, foi constatada a disposição irregular de resíduos industriais perigosos em área sem licenciame
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868128 · Direito Ambiental
Os presídios são grandes complexos construtivos que, por sua ocupação intensa e atividade, geram resíduos e modificam o uso do solo, considerados seus principais impactos ambientais. Em relação ao licenciamento ambiental desses empreendimen
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868129 · Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 6.938/1981, são objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente: I. Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambie
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC884358 · Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 “Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências”. De acordo com o disposto na norma citada, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2019
Ler resposta e comentário →FC884359 · Direito Ambiental
Considerando a apostila dos Sistemas de Direção, acerca da segregação e descarte de componentes, tendo como parâmetro a bibliografia indicada no edital, assinale a alternativa INCORRETA:
CRS (PM MG) · 2024
Ler resposta e comentário →FC889119 · Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Em seu artigo 9º, são estipulados os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dent
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC889120 · Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 apresenta a seguinte definição: Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao se
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC889121 · Direito Ambiental
O Plano Nacional dos Resíduos Sólidos estabelece como prioridade a não geração ou a redução da geração de resíduos. Entretanto, não sendo possível viabilizar essas duas situações, a ordem em que outras ações devem ser realizadas, da mais pr
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC889122 · Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 14.675/2009, que estabelece o Código Estadual de Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) atua como órgão
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC889123 · Direito Ambiental
A Constituição Federal contempla a proteção ao meio ambiente em vários dispositivos ao longo de seu texto, porém o principal marcador da defesa deste direito difuso é o artigo 225, que traz em seu caput a seguinte disposição: "Todos têm dir
EJAP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889124 · Direito Ambiental
O Artigo 926 do CPC/2015 determina que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, visando segurança jurídica, isonomia e previsibilidade nas decisões. Isso exige que casos análogos recebam o me
EJAP · 2026
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