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Questões de concursos de Direito do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC428697 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428698 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. O empregado doméstico que for dispensado terá direito ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der sem justa causa, mas não terá esse direito

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC428699 · Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, referente a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico. Caso uma empregada doméstica na função de babá cuide de um recém-nascido todas as noites da semana e pretenda requerer judicialmente valor referente à rem

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428700 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir. Conforme legislação vigente, é proibida a menores

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428701 · Direito do Trabalho

Julgue o item que se segue, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. A aprendizagem é um contrato de trabalho especial que não gera vínculo empregatício entre as partes que o celebram, uma vez

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428702 · Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. A duração do estágio superior a dois anos é permitida ao estagiário portador de deficiência.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428703 · Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. O estagiário que faltar ao estágio por quinze a trinta dias no ano, sem justificativa, terá o direito parcial a dez dias de recesso r

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428704 · Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. A jornada de atividade em estágio de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciai

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428705 · Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. A concessão de bolsa é facultativa para a realização de estágio não obrigatório.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428706 · Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. Configura-se o vínculo empregatício entre o estagiário e a parte concedente quando concedidos benefícios relacionados à saúde.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428707 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de trabalho em que não há subordinação, a despeito da possibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428708 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho. No caso de reconhecimento da relação de emprego pela via judicial, fica afastada a incidência da multa rescisória em favor do empregado, para fins de pagamento das verbas rescisórias

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428709 · Direito do Trabalho

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428710 · Direito do Trabalho

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428711 · Direito do Trabalho

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428712 · Direito do Trabalho

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motiv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428713 · Direito do Trabalho

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428714 · Direito do Trabalho

Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428715 · Direito do Trabalho

João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428716 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato lesivo à honra do empregado que tenha sido praticado por preposto do empregador justifica a rescisão indireta do contra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428717 · Direito do Trabalho

A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428718 · Direito do Trabalho

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicia

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428719 · Direito do Trabalho

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui falta grave do empregad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428720 · Direito do Trabalho

A respeito de contrato individual de trabalho e de rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. A aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continuar a prestar serviços ao e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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