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Questões de concursos de Direito do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC428913 · Direito do Trabalho

Julgue o item que se segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista. A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428914 · Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Certas mudanças na estrutura jurídica da empresa empregadora podem afetar direitos trabalh

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428915 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores. Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa suced

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428916 · Direito do Trabalho

A respeito da responsabilidade da administração pública em relação a verbas trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de trabalho, julgue o próximo item. O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados da empresa cont

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428917 · Direito do Trabalho

Órgão de imprensa oficial de determinado estado contratou uma empresa para fazer a distribuição dos diários oficiais por intermédio de motoboys. Recentemente, a empresa contratada demitiu um desses empregados, sem cumprir com o devido pagam

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428918 · Direito do Trabalho

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante tod

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428919 · Direito do Trabalho

Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST. A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428920 · Direito do Trabalho

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue. O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não significa a impossibilidade da criação de outro sindicato da mesma categoria em base te

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428921 · Direito do Trabalho

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue. Para exercer o cargo de engenheiro em uma indústria metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos metalúrgicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428922 · Direito do Trabalho

A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que faça previsão expr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428923 · Direito do Trabalho

Tendo como referência a legislação que trata da saúde no Brasil, julgue o seguinte item. Ao solicitar ao órgão competente a interdição de ambiente de trabalho que apresente risco à vida do trabalhador, o sindicato exerce atividade pertinent

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428924 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. Uma categoria profissional similar ou conexa pode se dissociar do sindicato principal no âmbito do mesmo município, para forma

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428925 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador. Segundo a Lei n.º 13.467/2017, a contribuição sindical permanece obrigatória.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428926 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. É nula de pleno direito disposição em acordo coletivo de trabalho que preveja redutibilidade salarial.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428927 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS. A redução do valor dos depósitos mensais do FGTS não pode ser realizada em decorrência de convenção coletiva de trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428928 · Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. As normas coletivas constituídas pelas categorias profissional e econômica, isto é, as con

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428929 · Direito do Trabalho

No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item. Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428930 · Direito do Trabalho

No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do at

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428931 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho pode estabelecer redução do intervalo intrajornada.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428932 · Direito do Trabalho

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com ba

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428933 · Direito do Trabalho

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com ba

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428934 · Direito do Trabalho

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com ba

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428935 · Direito do Trabalho

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428936 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. As cláusulas normativas de acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho seguem o princípio da ultratividade, ou seja, elas integr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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