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Questões de concursos de Direito do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

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FC429009 · Direito do Trabalho

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego em decorrência de ac

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC429010 · Direito do Trabalho

Julgue os itens seguintes, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. Ocorrendo terceirização em atividades de ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa regularmente contratada ger

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC429011 · Direito do Trabalho

A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429012 · Direito do Trabalho

A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429013 · Direito do Trabalho

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego. Na hipótese de contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta, não é gera

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC429014 · Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente. O tomador de serviços somente poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte do

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC429015 · Direito do Trabalho

Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue. À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ente público contratante não responde por encargos trabalhistas não

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC429016 · Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. A administração pública tomadora de serviços terceirizados será automaticamente re

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC429017 · Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, referente a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico. Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por me

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC429018 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por emp

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC429019 · Direito do Trabalho

Com base na orientação jurisprudencial formada no TST a respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, julgue o próximo item. O prazo prescricional para um empregado ingressar com reclamação trabalhista é de dois anos, conta

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC429020 · Direito do Trabalho

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC429021 · Direito do Trabalho

A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija do empregado a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC429022 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho. O falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais próximos o direito a indenização por dano moral, em razão da presunção relativa quanto ao prejuízo so

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC429023 · Direito do Trabalho

No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST. A determinação pela justiça do trabalho de reversão de demissão por justa causa gera, a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC429024 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. O décimo terceiro salário é direito constitucional calculado com base no salário base do empregado.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC429025 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução da jornada de trabalho dos empregados mediante cláusula prevista em acordo coletivo de tr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC429026 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. Fazem parte dos direitos dos trabalhadores urbanos a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, hi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC429027 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. O mercado de trabalho destinado à mulher será protegido, mediante incentivos específicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC429028 · Direito do Trabalho

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com ba

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC429029 · Direito do Trabalho

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC429030 · Direito do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O adicional de remuneração para atividades penosas é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalment

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC429031 · Direito do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC429032 · Direito do Trabalho

João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução tem

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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