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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho

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FC430611 · Direito Processual do Trabalho

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430612 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430613 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte. Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para interpo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430614 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte. No recurso de revista, o TST analisa, entre outros requisitos, se a causa oferece transcendência política, o que ocorrerá em caso de desrespeito à jurisprud

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430615 · Direito Processual do Trabalho

O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recurs

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430616 · Direito Processual do Trabalho

O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recurs

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430617 · Direito Processual do Trabalho

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o procurador deverá transcrever em sua peça recursal o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430618 · Direito Processual do Trabalho

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. O depósito recursal será feito na conta vinculada do empregado e corrigido pelo índice da poupança, salvo para os beneficiários da justiça gratuita, que são isentos dessa o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430619 · Direito Processual do Trabalho

A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC430620 · Direito Processual do Trabalho

Pedro ajuizou uma reclamação trabalhista em desfavor da empresa Alfa Ltda. Citada, a empresa reclamada fez-se representar por um ex empregado que tinha conhecimento do fato, devidamente acompanhado por um advogado, que apresentou defesa e d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430621 · Direito Processual do Trabalho

Pedro ajuizou uma reclamação trabalhista em desfavor da empresa Alfa Ltda. Citada, a empresa reclamada fez-se representar por um ex empregado que tinha conhecimento do fato, devidamente acompanhado por um advogado, que apresentou defesa e d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430622 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho. Em geral, não se admite recurso de revista em execução fiscal: o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à hipótese de ofensa direta e literal à Constitu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430623 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho. O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser deneg

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430624 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Em vista da competência originária dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho para julgar dissídios coletivos entre sindicatos de em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430625 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Os embargos à execução são processados nos mesmos autos da execução, podendo haver audiência para produção de p

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430626 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Segundo o TST, na hipótese de dúvida sobre o cabimento de agravo de petição, cabe mandado de segurança contra decis

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430627 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Segundo o TST, não é cabível a interposição de recurso de embargos contra decisão judicial monocrática.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430628 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST. O agravo de petição só será recebido se o recorrente delimita

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430629 · Direito Processual do Trabalho

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja i

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430630 · Direito Processual do Trabalho

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou provimento a recurso ordinário, determinado advogado que acompanhava a sessão de julgamento

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430631 · Direito Processual do Trabalho

Com relação aos atos e procedimentos do processo do trabalho e a recursos trabalhistas, julgue o item subsecutivo. Das decisões das turmas do TST que divergirem entre si ou das decisões proferidas por seção de dissídios individuais cabem em

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430632 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST. Situação hipotética: Durante um processo de execução, após a garantia do juízo, a executada opôs embargos à execução por d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430633 · Direito Processual do Trabalho

Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. O termo de conciliação lavrado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430634 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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