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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho

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FC430635 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430636 · Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte. Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430637 · Direito Processual do Trabalho

Caio ajuizou ação trabalhista contra seu ex-empregador, tendo suposto preposto deste comparecido à audiência inaugural. O juízo proferiu sentença aplicando os efeitos da revelia, com base no fato de que o reclamado não compareceu à audiênci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430638 · Direito Processual do Trabalho

Caio ajuizou ação trabalhista contra seu ex-empregador, tendo suposto preposto deste comparecido à audiência inaugural. O juízo proferiu sentença aplicando os efeitos da revelia, com base no fato de que o reclamado não compareceu à audiênci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430639 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho. O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430640 · Direito Processual do Trabalho

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. A competência originária para julgar ação rescisória acerca de decisão proferida por juiz de vara do trabalho ou de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430641 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430642 · Direito Processual do Trabalho

A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item subsequente. No processo do trabalho, não é cabível ação rescisória para impugnar decisão do juiz que homologue a arrematação de um bem.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430643 · Direito Processual do Trabalho

A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item subsequente. Em ação rescisória, se a parte ré, citada para apresentar defesa, permanecer inerte, serão aplicados os efeitos da confissão, por não ter sido a ação rescisór

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430644 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item que se segue, referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. Caso, em ação rescisória, um acordo trabalhista seja declarado nulo em razão de ter havido colusão entre as partes, tal declaração de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430645 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item que se segue, referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que se falar em ju

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430646 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de s

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430647 · Direito Processual do Trabalho

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. Da decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe r

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430648 · Direito Processual do Trabalho

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não ten

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430649 · Direito Processual do Trabalho

Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue. É cabível mandado de segurança contra decisão judicial que determina penhora em dinheiro ou penhora on line do executado

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430650 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho. Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança, cabe recurso ordin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430651 · Direito Processual do Trabalho

Com relação ao processo do trabalho, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impetrado por uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, o processo deverá se

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430652 · Direito Processual do Trabalho

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra decisão de juiz que, em um processo

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430653 · Direito Processual do Trabalho

Acerca da justiça gratuita, da prova pericial, do procedimento sumaríssimo e da ação civil pública na justiça do trabalho, julgue o item seguinte. De acordo com o TST, em ação civil pública, é possível a exigibilidade, antes do trânsito em

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430654 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho. No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de dois anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430655 · Direito Processual do Trabalho

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se seguem. O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430656 · Direito Processual do Trabalho

A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista. As ações que tenham por objeto anotações na carteira de trabalho para fins de prova junto à previdência social não

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430657 · Direito Processual do Trabalho

A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista. No processo trabalhista, não ocorre a prescrição intercorrente.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430658 · Direito Processual do Trabalho

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Um empregado ajuizou uma reclamação trabalhista em que pedia horas extras e aviso prévio

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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