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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC430540 · Direito Processual do Trabalho

A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue o item que se segue. Em lides que possuem objetos e procuradores distintos, torna-se suspeita a testemunha que estiver litigando ou que tenha

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430541 · Direito Processual do Trabalho

A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Ao prestar assistência jurídica a um necessitado, a DP ajuizou reclamação trabalhista fundamentada na irregularidad

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430542 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho. Na instrução trabalhista, o momento da contradita ocorre logo após a testemunha firmar o compromisso de dizer a verdade sobre o que

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430543 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada. Nas reclamações trabalhistas, quando proferida sentença, seja de natureza cognitiva, seja homologatória, deve o juiz sempre indicar a natureza jurídica das

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430544 · Direito Processual do Trabalho

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. Empregado e empregador podem, em comum acordo, requerer perante a justiça do t

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430545 · Direito Processual do Trabalho

Considerando as normas a respeito do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo trabalhista extrajudicial, julgue o seguinte item. O processo de homologação de acordo extrajudicial é iniciado por petição conjunta, sendo fa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430546 · Direito Processual do Trabalho

À luz da legislação trabalhista, julgue o seguinte item, pertinentes à realização de acordo extrajudicial entre empregado e empregador. A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos dir

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430547 · Direito Processual do Trabalho

À luz da legislação trabalhista, julgue o seguinte item, pertinentes à realização de acordo extrajudicial entre empregado e empregador. O processo de homologação de acordo extrajudicial deverá ser iniciado por petição conjunta, não podendo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430548 · Direito Processual do Trabalho

Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao final do processo, houve sentença favorável a Maria, tendo X sido condenada ao pagamento de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430549 · Direito Processual do Trabalho

Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao final do processo, houve sentença favorável a Maria, tendo X sido condenada ao pagamento de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430550 · Direito Processual do Trabalho

No tocante a execução trabalhista, julgue o item subsequente considerando a jurisprudência do TST. A execução trabalhista tem regramento próprio e, portanto, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no Código de Processo Civ

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430551 · Direito Processual do Trabalho

Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado. O jus postulandi não é aplicável aos processos de jurisdição

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430552 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. A justiça do trabalho é competente para determinar o recolhimento de contribuições fiscais, limitadas às sentenças que proferir

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430553 · Direito Processual do Trabalho

No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir. A execução trabalhista possui regramento próprio e, portanto, a multa prevista no Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430554 · Direito Processual do Trabalho

Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue. É inadmissível a penhora de dinheiro em execução provisória.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430555 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item que se seguem, acerca da execução no processo do trabalho. A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo ainda equivalente a dinheiro para efeito da gradação dos be

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430556 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente. Na execução trabalhista por carta precatória, se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta, os embargos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430557 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à fazenda pública perante a justiça do trabalho. Na hipótese de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para fins de dispensa de formação de prec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430558 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. Nas condenações impostas à fazenda pública na justiça do trabalho, não incidem juros de mora, sendo aplicado aos débitos apenas o fator de correção monetária.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430559 · Direito Processual do Trabalho

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se seguem. Ao advogado, ainda que ele atue em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430560 · Direito Processual do Trabalho

Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue. Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430561 · Direito Processual do Trabalho

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. Suponha que, em determinada reclamação trabalhista, o juiz profira, em fase de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430562 · Direito Processual do Trabalho

No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir. Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por não concordar com os cálculos homologados, e que, decidindo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430563 · Direito Processual do Trabalho

Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item que se segue. Iniciada a fase de execução e penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, nos quais a matéria de defesa deverá restringir-se às alegações

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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