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Questões de concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290202 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. É garantida a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores, indistintament

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290203 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Prevenir o superendividamento do consumidor é princípio que se coaduna com a Política Nacional das Relações de C

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290204 · Direito do Consumidor

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. A educ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290205 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A racionalização dos serviços públicos constitui um princípio a ser observado pela Política Nacional das Relações de Consumo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290206 · Direito do Consumidor

Julgue o item subsequente à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse ca

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290207 · Direito do Consumidor

De acordo com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item abaixo. Pode-se associar o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, evidenciado no CDC, ao entendimento de que, na sociedade de consumo, as relações d

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290208 · Direito do Consumidor

A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir. O princípio da vulnerabilidade do consumidor abarca somente dois tipos de vulnerabilidade: a técnica, que decorre

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290209 · Direito do Consumidor

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Por atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos objetivos da

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290210 · Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290211 · Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290212 · Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290213 · Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290214 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. O aplicador do direito deve utilizar a hipossuficiência consumerista no sentido de reconhecer a disparidade técnica diante de uma situação de desconhecimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290215 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue o item que se segue. A Política Nacional das Relações de Consumo visa à melhoria da q

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290216 · Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue. Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290217 · Direito do Consumidor

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a seguir. A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo estimular o consumo sustentável no que diz respeito às necessidades do meio ambiente e de recursos r

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290218 · Direito do Consumidor

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290219 · Direito do Consumidor

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290220 · Direito do Consumidor

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290221 · Direito do Consumidor

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Entre os direitos básicos do consumidor inclui-se a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290222 · Direito do Consumidor

Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290223 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos. Na repactuação de dívidas de consumo, deve ser preservado o mínimo existencial do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290224 · Direito do Consumidor

Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue. No Brasil, considera-se a prestação de serviços públicos um direito básico do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290225 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços, ainda que na condição de parceira, é subsidiariamente responsável por event

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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