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Questões de concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290226 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito básico do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290227 · Direito do Consumidor

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290228 · Direito do Consumidor

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir. Considere que, em determinado supermercado constem nas prateleiras informações referentes à quanti

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290229 · Direito do Consumidor

A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item que se segue. De acordo com os princípios da informação e da transparência, o fornecedor

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290230 · Direito do Consumidor

A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir. Na hipótese de conflito entre norma prevista no CDC e outra lei ordinária, anterior ou posterior, prevalece a norm

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290231 · Direito do Consumidor

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual ef

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290232 · Direito do Consumidor

A respeito do direito das relações de consumo e da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. O fornecedor que oferecer abatimento no preço do produto e reduzir o volume da mercadoria para quantidade diversa da que habitualmente for

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290233 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. A defesa dos direitos do consumidor deve ser facilitada, incluindo a inversão do ônus da prova a seu favor no processo penal quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290234 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. A efetiva prevenção de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos é um direito básico do consumidor, devendo ser assegurada pelo ofertante de produtos ou serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290235 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. Os direitos previstos no CDC excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290236 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, referente à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. Nos contratos concernentes às relações de consumo, a revisão dependerá da constatação de desequilíbrio negocial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290237 · Direito do Consumidor

Em relação aos serviços de atendimento ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item. Uma organização pode omitir informações que considere negativas para a sua imagem, porque nenhuma pessoa, física ou jurídica, é

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290238 · Direito do Consumidor

Acerca dos direitos do consumidor, julgue o item seguinte de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente. Se um indivíduo comprar um aparelho telefônico em uma loja de eletrodomésticos mediante a emissão de c

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290239 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens a seguir. É permitido que produtos que possam acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores sejam colocados no mercado de consumo desde que esses perigos sejam normais e previsívei

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290240 · Direito do Consumidor

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Su

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290241 · Direito do Consumidor

Com base no CDC, julgue o item a seguir, relativo à qualidade de produtos e serviços e à reparação de danos. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto o

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290242 · Direito do Consumidor

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Poste

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290243 · Direito do Consumidor

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Poste

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290244 · Direito do Consumidor

Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290245 · Direito do Consumidor

Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290246 · Direito do Consumidor

Carlos ajuizou demanda pelo procedimento comum, contra seu médico particular, Fernando, tendo alegado falha no diagnóstico de doença. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova e indenização por danos materiais e morais. Com b

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290247 · Direito do Consumidor

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente. A responsabilidade pelo fato do serviço depende de o of

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290248 · Direito do Consumidor

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial), bem como a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290249 · Direito do Consumidor

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. O cons

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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