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Questões de concursos de Direito Urbanístico para ITAME

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FC652341 · Direito Urbanístico

O Código de Obras do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar nº. 02/1990) possui disposição expressa sobre autorização, autorização de projeto e expedição de alvarás para obras de construção, reconstrução, consertos e outros tipos de o

ITAME · 2023

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FC652397 · Direito Urbanístico

Sobre o auto de conclusão de obra, o chamado “habite-se”, não é correto afirmar:

ITAME · 2023

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FC652532 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, o Alvará de Autorização consiste em um documento prévio e obrigatório expedido pela prefeitura para a instalação de equipamentos, instalações diferenciadas, elementos

ITAME · 2022

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FC652533 · Direito Urbanístico

Sobre "Licenciamento” os artigos 28º e 29º do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia estabelecem que:

ITAME · 2022

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FC652534 · Direito Urbanístico

Sobre a certificação de Habite-se, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, apenas uma das afirmativas abaixo não está correta:

ITAME · 2022

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FC652535 · Direito Urbanístico

O Fiscal de Edificações recebeu uma denúncia a respeito de uma obra de reforma, supostamente irregular. Ao realizar a fiscalização, ficou constatado que a reforma não estava sendo executada de acordo com o projeto aprovado. Nesse caso, deve

ITAME · 2022

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FC652536 · Direito Urbanístico

O artigo 255º do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, determina que o auto de Infração deve ser lavrado pelo servidor público municipal encarregado da fiscalização, devendo: I. Redigir o auto de infração em formulário of

ITAME · 2022

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FC652547 · Direito Urbanístico

Considera-se panfletagem a distribuição manual de panfletos, jornais, folhetos, publicações ou qualquer tipo de material impresso que veicule mensagens publicitárias. Nesses termos, é correto afirmar que:

ITAME · 2024

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FC652607 · Direito Urbanístico

Consideradas as disposições do Código de Posturas do Município de Montividiu, marque a alternativa errada:

ITAME · 2023

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FC652608 · Direito Urbanístico

De acordo com o disciplinado na Lei Complementar nº. 01/90 (Código de Posturas do Município de Montividiu) é correto afirmar que:

ITAME · 2023

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FC652609 · Direito Urbanístico

Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar n. 01/90), é INCORRETO afirmar que:

ITAME · 2023

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FC652610 · Direito Urbanístico

Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:

ITAME · 2023

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FC652611 · Direito Urbanístico

Das hipóteses abaixo relacionadas, de acordo com o Código de Posturas do Município de Montividiu, é correto afirmar que:

ITAME · 2023

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FC652634 · Direito Urbanístico

Com base no capitulo VII do Código de Posturas de Aruanã, que trata dos animais, assinale a alternativa correta.

ITAME · 2023

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FC652635 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município, Lei nº. 064/2003, no que diz respeito à higiene dos estabelecimentos industriais e comerciais, marque a alternativa correta:

ITAME · 2023

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FC652636 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas de Aruanã, compete a Prefeitura zelar pela higiene pública, visando à melhoria da cidade, da saúde e do bem estar da população. Em relação a abrangência da fiscalização sanitária, o artigo 6º da lei determina a

ITAME · 2023

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FC652637 · Direito Urbanístico

Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou prestacional poderá funcionar sem autorização da Prefeitura. De acordo com o Código de Posturas do Município, a licença poderá ser cassada: (1) Como medida preventiva a bem da higiene, da mora

ITAME · 2023

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FC652638 · Direito Urbanístico

Acerca do Código de Posturas do Município de Britânia, marque a alternativa incorreta:

ITAME · 2023

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FC652639 · Direito Urbanístico

Sobre as atividades relativas à exploração ou extração, pedreira, areia, barro para olaria, é correto afirmar:

ITAME · 2023

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FC652640 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas estabelece que os proprietários, inquilinos ou outros possuidores são obrigados a conservar em perfeito estado de limpeza e asseio, as edificações que ocuparem, inclusive as áreas internas, pátios e quintais. Além desse

ITAME · 2023

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FC652641 · Direito Urbanístico

Em relação à higiene das edificações localizadas nas zonas rurais, o Código de Posturas de Britânia determina que o lixo e outros detritos que, por sua natureza, possam prejudicar a saúde das pessoas, não poderão ser conservados a uma distâ

ITAME · 2023

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FC652642 · Direito Urbanístico

A liberação da licença para localização e Funcionamento deve ser solicitada antes do início das atividades, e, quando se verificar a mudança no ramo, ou alterações nas características essenciais constantes no Alvará anteriormente expedido.

ITAME · 2023

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FC652643 · Direito Urbanístico

Acerca da licença para localização e funcionamento, o Código de Posturas de Britânia prevê que será concedida a licença, expedindo em favor do interessado o Alvará respectivo. O prazo máximo determinado para o alvará é de:

ITAME · 2023

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FC652777 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas Municipal, quem embaraçar a autoridade Municipal incumbida da fiscalização de gêneros alimentícios será

ITAME · 2022

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