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Questões de concursos de Direito Digital para QUADRIX

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FC667397 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibil

QUADRIX · 2025

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FC667398 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. É lícito o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

QUADRIX · 2025

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FC667399 · Direito Digital

Com relação aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD exige que as empresas obtenham o consentimento explícito e informado dos titulares dos dados antes de coleta

QUADRIX · 2025

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FC667400 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir. O CRMV deve obter consentimento explícito do profissional veterinário antes de compartilhar

QUADRIX · 2025

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FC667401 · Direito Digital

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. O CRMV pode compartilhar dados pessoais de veterinários com empres

QUADRIX · 2025

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FC667402 · Direito Digital

No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os dados pessoais integram a vida privada e a inti

QUADRIX · 2025

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FC667403 · Direito Digital

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. A base legal do legítimo interesse pode ser usada para tra

QUADRIX · 2025

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FC667404 · Direito Digital

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tra

QUADRIX · 2025

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FC667405 · Direito Digital

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante consentimento expres

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FC667406 · Direito Digital

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais são fundamentos do tema de proteção de dados pessoais. Assim, os agentes públicos devem atuar com zelo no tratament

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FC667407 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos

QUADRIX · 2025

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FC667408 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente

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FC667409 · Direito Digital

Com relação aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD não se aplica a dados sensíveis, como informações sobre saúde e origem racial, sendo permitida sua coleta e

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FC667410 · Direito Digital

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. O CRMV pode coletar dados sensíveis de veterinários, como filiação

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FC667411 · Direito Digital

Quanto à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores, com objetivo de obter vantagem econômica,

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FC667412 · Direito Digital

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir. Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.

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FC667413 · Direito Digital

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados de saúde tratados em plataformas médicas digitais tenham consentimento explícito do paciente e medidas de

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FC667414 · Direito Digital

No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da

QUADRIX · 2025

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FC667415 · Direito Digital

Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –,julgue o item seguinte. Os dados sensíveis, como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, não podem ser tratados

QUADRIX · 2025

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FC667416 · Direito Digital

Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer s

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FC667417 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. O dado anonimizado é aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, con

QUADRIX · 2025

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FC667418 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

QUADRIX · 2025

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FC667419 · Direito Digital

O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser lega

QUADRIX · 2025

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FC667420 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque fornecido por todos os responsáveis legais.

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