Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Digital para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC667421 · Direito Digital

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir. Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específ

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667422 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667423 · Direito Digital

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. É possível ao CRMV manter indefinidamente, em seus bancos de dados

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667424 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais queafe

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667425 · Direito Digital

Com relação aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. O titular dos dados tem o direito de solicitar o compartilhamento irrestrito de seus dados pessoais a qualquer orga

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667426 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir. O CRMV pode negar ao veterinário registrado acesso a seus próprios dados pessoais sob a just

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667427 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. O titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador, a qualquer moment

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667428 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados no seu prejuízo.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667429 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, acesso aos dados.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667430 · Direito Digital

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667431 · Direito Digital

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos util

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667432 · Direito Digital

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667433 · Direito Digital

O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser lega

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667434 · Direito Digital

Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. De modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União possui amplo entendimento de que, para a eventual retirada

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667435 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir. É facultado ao CRMV utilizar dados pessoais dos veterinários cadastrados para a realização d

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667436 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execuçã

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667437 · Direito Digital

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O uso compartilhado de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público com pessoa de direito privado não depende de comunicação

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667438 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. Operadoras de planos de saúde odontológicos podem compartilhar com órgãos públicos, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667439 · Direito Digital

Em relação aos princípios e às regras do acesso à informação e em relação aos deveres dos agentes públicos, julgue o item a seguir. O direito constitucional ao acesso à informação inadmite a invocação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667440 · Direito Digital

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fundamento legítimo para que a Administração Pública deixe de publici

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667441 · Direito Digital

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais são fundamentos do tema de proteção de dados pessoais. Assim, os agentes públicos devem atuar com zelo no tratament

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667442 · Direito Digital

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais são fundamentos do tema de proteção de dados pessoais. Assim, os agentes públicos devem atuar com zelo no tratament

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667443 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A possibilidade de transferência internacional de dados é à regra.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667444 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A LGPD permite prever que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá revogar a decisão de reconhecimento do nível de adequação caso, em revisão dos fator

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →