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Questões de concursos de Direito Digital para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC305353 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais, como o princípio que afirma que a compatibilidade do tratame

VUNESP · 2022

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FC305354 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratament

VUNESP · 2022

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FC305398 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei no 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5o, considera que para os fins dessa Lei,

VUNESP · 2022

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FC305402 · Direito Digital

De acordo com o art. 6o da Lei nº 13.709, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre eles o da

VUNESP · 2022

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FC305475 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

VUNESP · 2022

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FC305491 · Direito Digital

É “controlador” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17:

VUNESP · 2021

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FC305492 · Direito Digital

É considerado “dado pessoal sensível” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17

VUNESP · 2021

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FC305494 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.

VUNESP · 2021

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FC305519 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre

VUNESP · 2020

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FC305520 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizad

VUNESP · 2020

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FC305521 · Direito Digital

Para a Lei Geral de Proteção de Dados, o dado anonimizado indica o

VUNESP · 2020

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FC305522 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio da qualidade dos dados que apregoa

VUNESP · 2020

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FC305547 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a liberdade, privacidade a intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Não é mais possível ignorar o impact

VUNESP · 2023

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FC305553 · Direito Digital

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei no 13.709, de 14 de agosto de

VUNESP · 2023

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FC305558 · Direito Digital

Segundo a LGPD (Lei no 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas expressamente em lei. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC305568 · Direito Digital

Considere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios de comunicação que Maria Joaquina, figura pública, é portadora de uma enfermidade transmissível incurável. Tempos depois, Maria Jo

VUNESP · 2022

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FC305570 · Direito Digital

Acerca do consentimento para o tratamento de dados, conforme disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode-se corretamente afirmar:

VUNESP · 2022

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FC305578 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar:

VUNESP · 2022

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FC305579 · Direito Digital

Em relação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal no 13.709/2018), a única afirmação correta é:

VUNESP · 2022

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FC305592 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso

VUNESP · 2020

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FC305617 · Direito Digital

Na realização de estudos em saúde pública, a LGPD estabelece que

VUNESP · 2023

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FC305618 · Direito Digital

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

VUNESP · 2023

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FC305621 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD estabelece regras específicas para a realização de estudos em saúde pública. Nesse caso, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC305625 · Direito Digital

Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para

VUNESP · 2022

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