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Questões de concursos de Direito Digital para FCC

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FC305035 · Direito Digital

De acordo com a Lei no 12.965/2014, na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de

FCC · 2022

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FC305056 · Direito Digital

Uma das seções da Lei n° 12.965/2014, trata da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros na internet. Nesta seção da Lei, afirma-se que

FCC · 2017

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FC305076 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 − Marco Civil da Internet, caso uma pessoa jurídica, responsável pela administração de um provedor de aplicação na internet com fins comerciais, seja demandada a entregar dados referentes aos acessos a ess

FCC · 2020

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FC305089 · Direito Digital

A busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária: I. Por ser a internet um importante instrumento de lazer para a juventude brasileira. II. Por serem as redes sociais altamente permeáve

FCC · 2014

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FC305130 · Direito Digital

O procedimento chamado “anonimização”, no âmbito da Lei nº 13.709/2018,

FCC · 2024

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FC305156 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar à boa-fé e, entre outros, o seguinte princípio:

FCC · 2024

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FC305158 · Direito Digital

São agentes de tratamento de dados, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

FCC · 2024

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FC305177 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é conhecida como

FCC · 2023

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FC305186 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e determinados princípios. A utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger

FCC · 2023

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FC305294 · Direito Digital

A lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Para seus efeitos, considera dado anonimizado aquele:

FCC · 2023

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FC305348 · Direito Digital

A disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD (Lei nº 13.709/2018),

FCC · 2022

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FC305352 · Direito Digital

Após incidente de vazamento de dados, a Administração pública de um estado da federação contratou uma empresa de capital exclusivamente privado, especializada em segurança no tratamento de dados pessoais, para aperfeiçoamento e operação aut

FCC · 2022

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FC305355 · Direito Digital

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao:

FCC · 2022

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FC305374 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou pol

FCC · 2022

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FC305375 · Direito Digital

Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou

FCC · 2022

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FC305376 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados é denominada

FCC · 2022

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FC305377 · Direito Digital

Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento,

FCC · 2022

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FC305380 · Direito Digital

Considere os dados pessoais sobre: I. Origem racial ou étnica. II. Identificação e endereço. III. Convicção religiosa. IV. Filiação a organização de caráter político. Dentre os itens apresentados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (

FCC · 2022

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FC305381 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que

FCC · 2022

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FC305421 · Direito Digital

Considere os seguintes itens: I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artístico

FCC · 2022

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FC305434 · Direito Digital

Atenção: Considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, para responder à questão. A filiação a sindicato é considerada

FCC · 2022

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FC305435 · Direito Digital

Atenção: Considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, para responder à questão. À exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento e

FCC · 2022

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FC305437 · Direito Digital

Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoais

FCC · 2022

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FC305438 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio

FCC · 2022

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