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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para Marinha

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FC604080 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a Lei de Processo Penal Militar e o Inquérito Policial Militar, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a opção correta.

Marinha · 2022

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FC604126 · Direito Processual Penal Militar

A quem compete prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas?

Marinha · 2019

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FC604222 · Direito Processual Penal Militar

O Inquérito Policial Militar será obrigatoriamente instaurado em caso de:

Marinha · 2019

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FC604223 · Direito Processual Penal Militar

Coloque F( Falso) ou V( verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação a IPM (Inquérito Policial Militar) e Deserção, assinalando a seguir a opção correta. ( ) O 1PM é iniciado mediante "Portaria de Instauração", por uma das situações menc

Marinha · 2019

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FC604235 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o decreto-lei nº 1002/69, Código de Processo Penal Militar, no que tange ao Inquérito Policial Militar, assinale a opção INCORRETA.

Marinha · 2018

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FC604236 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o decreto-lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, no que tange ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que:

Marinha · 2018

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FC604256 · Direito Processual Penal Militar

O art. 12 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) enumera as providências preliminares a serem tomadas pela Autoridade competente, logo que tiver conhecimento da prática de uma infração penal militar. Não obstante, a Autoridade militar d

Marinha · 2016

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FC604267 · Direito Processual Penal Militar

Com relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.

Marinha · 2015

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FC604279 · Direito Processual Penal Militar

Em relação ao tema Inquérito Policial Militar, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

Marinha · 2014

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FC604284 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com Militar acerca afirmar que: as disposições do Código de Processo Penal "Do Inquérito Policial Militar", é correto

Marinha · 2013

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FC604293 · Direito Processual Penal Militar

O Comandante de uma Organização Militar da Marinha (OM) instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração de fato que possa constituir crime militar. O prazo inicial foi de 40 dias, entretanto, existiu a necessidade de diligências in

Marinha · 2011

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FC604299 · Direito Processual Penal Militar

O Comandante de uma Organização Militar (OM), mediante Portaria, abriu um Inquérito Policial Militar (IPM), para apurar uma infração penal ocorrida. A materialidade do crime estava comprovada, mas a autoria ainda era desconhecida. Como o pr

Marinha · 2010

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FC604300 · Direito Processual Penal Militar

O Inquérito Policial Militar (IPM) poderá ser dispensado, salvo:

Marinha · 2010

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FC604309 · Direito Processual Penal Militar

O Inquérito Policial Militar (IPM) "constitui-se numa peça informativa que visa a apurar a prática de fato que configure crime militar, e de sua autoria, a fim de fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal militar" (MIGUE

Marinha · 2008

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FC604311 · Direito Processual Penal Militar

O prazo para a conclusão do Inquérito Policial Militar, considerando a possibilidade legal de prorrogação, pode alcançar quantos dias?

Marinha · 2007

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FC604312 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta em relação ao Inquérito Policial Militar.

Marinha · 2006

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FC604316 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a opção INCORRETA acerca do Inquérito Policial Militar.

Marinha · 2005

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FC604319 · Direito Processual Penal Militar

Num Inquérito Policial Militar, após a apuração dos fatos, concluiu-se pela inexistência de crime. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que

Marinha · 2004

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FC604340 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a ação penal militar, o processo penal militar em geral, o foro militar e o juiz e auxiliares da justiça, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), coloque F (falso) ou V (verdad

Marinha · 2022

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FC604352 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de:

Marinha · 2019

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FC604367 · Direito Processual Penal Militar

A ação penal militar é

Marinha · 2016

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FC604379 · Direito Processual Penal Militar

O Princípio que afirma que a denúncia, no processo penal militar, deverá ser apresentada sempre que houver prova de fato que, em tese, constitua crime, e indícios de autoria é o Princípio da

Marinha · 2006

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FC604386 · Direito Processual Penal Militar

No caso de crime de hostilidade contra país estrangeiro, quando o agente for militar ou assemelhado, a ação penal

Marinha · 2005

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FC604395 · Direito Processual Penal Militar

Como é denominado o procedimento administrativo e investigatório, conduzido pelo Ministério Público, com a finalidade de colher elementos para a propositura de uma Ação Penal Pública ou subsidiar a requisição de Inquérito Policial Militar?

Marinha · 2015

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