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Questões de concursos de Direito Penal Militar para Marinha

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FC603058 · Direito Penal Militar

A parte geral do Código Penal Militar (CPM), ao tratar da aplicação da Lei Penal Militar, traz uma série de conceitos e requisitos que devem ser considerados pelo julgador. Considerando as disposições do CPM, é correto afirmar que:

Marinha · 2024

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FC603059 · Direito Penal Militar

Considerando o disposto no Código Penal Militar (CPM), é INCORRETO afirmar que, em tempo de paz, consideram se crimes militares os previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados por:

Marinha · 2024

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FC603099 · Direito Penal Militar

De acordo com as lições de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (2015), assinale a opção correta no que tange ao critério de configuração do crime militar adotado pelo Brasil.

Marinha · 2021

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FC603100 · Direito Penal Militar

Em relação ao Código Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.

Marinha · 2021

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FC603104 · Direito Penal Militar

Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?

Marinha · 2019

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FC603132 · Direito Penal Militar

No direito penal comum vigora o principio da irretroatividade da lei mais gravosa. No entanto, há a possibilidade de aplicação retroativa de lei posterior ao fato, desde que mais benéfica ao agente. De acordo com o Código Penal Militar, par

Marinha · 2017

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FC603174 · Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a opção que NÃO apresenta crimes militares em tempo de guerra.

Marinha · 2011

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FC603187 · Direito Penal Militar

Analise as situações a seguir. SITUAÇÃO UM: João e Maria são casados , ele militar na ativa da Marinha do Brasil (MB), e ela militar na ativa do Exército Brasileiro (EB). Certo dia ambos iniciaram uma discussão dentro de sua residência, cul

Marinha · 2010

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FC603188 · Direito Penal Militar

P, militar da reserva remunerada, é convidado por sua Força para prestar tarefa por tempo certo, com espeque na legislação vigente. Diante do convite feito por sua Força, P aceita a proposta e assina com a mesma um contrato para a execução

Marinha · 2009

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FC603189 · Direito Penal Militar

W, militar estrangeiro de país considerado amigo da República Federativa do Brasil, encontra-se em solo pátrio brasileiro realizando estágio profissional, em organização militar da Marinha do Brasil (MB), como representante militar de seu p

Marinha · 2009

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FC603198 · Direito Penal Militar

Levando em consideração a aplicação da Lei Penal Militar, assinale a opção correta.

Marinha · 2006

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FC603204 · Direito Penal Militar

Em relação à aplicação da lei penal militar, assinale a opção INCORRETA,

Marinha · 2005

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FC603262 · Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, "a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe licito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da

Marinha · 2019

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FC603283 · Direito Penal Militar

Marque a opção correta, de acordo com o Código Penal Militar.

Marinha · 2017

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FC603300 · Direito Penal Militar

O estado de necessidade esculpido no artigo 39 do Código Penal Militar ("não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atu

Marinha · 2014

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FC603316 · Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Do Crime", é correto afirmar que:

Marinha · 2013

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FC603319 · Direito Penal Militar

De acordo com o entendimento de Cláudio Amin Miguel e Ione de Souza Cruz na obra Elementos de Direito Penal Militar: parte geral, a teoria adotada pelo Código Penal Militar, no que se refere ao •estado de necessidade", foi a:

Marinha · 2012

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FC603328 · Direito Penal Militar

"A grande diferença está na comparação entre o bem jurídico protegido e o sacrificado. Quando o bem jurídico preservado é da mesma importância e natureza do violado (ou menos importante), exclui-se apenas a culpabilidade . Todavia, quando o

Marinha · 2010

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FC603332 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar prevê o estado de necessidade como causa

Marinha · 2007

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FC603335 · Direito Penal Militar

Em relação a figura do erro no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Marinha · 2006

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FC603350 · Direito Penal Militar

Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema, assinale a opção correta.

Marinha · 2024

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FC603360 · Direito Penal Militar

N, menor de dezoito anos, aluno de escola preparatória de cadetes, pratica ato violento contra B, também menor de dezoito anos e aluno da mesma instituição de ensino militar, que se encontrava de plantão de alojamento, no interior da escola

Marinha · 2009

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FC603382 · Direito Penal Militar

Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.

Marinha · 2017

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FC603390 · Direito Penal Militar

Considere as assertivas abaixo, acerca do "concurso de agentes'' no Direito Penal Militar. I - De acordo com o Código Penal Militar, a pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade

Marinha · 2012

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