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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC457929 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Lei 8987/1995 em seu Art. 23 informa quais são as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Indique a seguir uma dessas cláusulas que está correta.

IDECAN · 2024

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FC457930 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em uma cidade, o serviço de transporte público foi recentemente outorgado a uma empresa privada sob regime de concessão, provocando, assim, uma série de debates entre os usuários sobre suas garantias e direitos – especialmente no que tange

IDECAN · 2024

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FC457931 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conhecida como Lei de Concessões, os contratos relativos à concessão de serviço público, precedidos da execução de obra pública deverão, dentre outros aspectos, adiciona

IDECAN · 2023

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FC457932 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir: I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão. II. A concessionária perde as condições econômicas

IDECAN · 2021

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FC457933 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contr

IDECAN · 2024

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FC457934 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Durante o processo de reformulação da prestação de serviços públicos no município Alfa, a prefeitura considera transformar o serviço de transporte coletivo – atualmente operado diretamente pelo governo municipal – em um serviço operado por

IDECAN · 2024

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FC457935 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências. Em seu artigo 19, informa que quando permitida, na licitação, a part

IDECAN · 2024

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FC457936 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado ente federado decidiu transferir para a iniciativa privada a execução de serviço público. Foi realizada a licitação na modalidade do pregão, em que determinada pessoa física foi adjudicada. Será elaborado um contrato administrat

IDECAN · 2024

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FC457937 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Uma das principais atribuições da Administração Pública corresponde à execução dos serviços públicos. Ou seja, trata-se de uma forma do Poder Público garantir e atender os interesses da coletividade. Sobre a conceituação dos serviços públic

IDECAN · 2024

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FC457938 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execução de determinado serviço público. A transferência se dará pelos seguintes motivos previamente estabelecidos: poderá celebrar o contrato qualquer pessoa jurídica ou consórc

IDECAN · 2024

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FC457939 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir: I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública. II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder con

IDECAN · 2022

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FC457940 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei Federal 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, a caducidade da extinção da concessão ocorr

IDECAN · 2023

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FC457941 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões), considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e ap

IDECAN · 2023

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FC457942 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2022

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FC457943 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei 8.987/95, há casos em que o poder concedente, antecipando-se à extinção da concessão, procederá aos levantamentos e avaliações necessários à determinação dos montantes da indenização que será devida à concessionária. A r

IDECAN · 2021

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FC457944 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao convênio, é correto afirmar que ele é um(a):

IDECAN · 2024

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FC457945 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada entidade deseja receber um repasse financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a realização de determinada obra pública. Considerando o Decreto nº 11.531/2023, é correto afirmar que

IDECAN · 2024

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FC457946 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Usinas de geração de eletricidade acima de 15 MW. A Lei nº 11079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Em seu artigo 12, informa que o certame para contrataç

IDECAN · 2024

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FC457947 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Caso o Estado do Espírito Santo decida realizar uma parceria público-privada, a legislação em vigor prevê que tal ente deverá celebrar

IDECAN · 2023

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FC457948 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre as alternativas a seguir, indique a que não apresenta afirmações corretas em termos da Lei Federal Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

IDECAN · 2023

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FC457949 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na contratação de parceria público-privada serão observadas a

IDECAN · 2023

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FC457950 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), a contratação de parceria público-privada será precedida de qual modalidade de licitação?

IDECAN · 2022

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FC457951 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo sobre a parceria público-privada: I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornec

IDECAN · 2021

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FC457952 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições trazidas pela Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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