FC458049 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a advertência é considerada uma:
IDECAN · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
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FC458050 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Mévio, servidor público federal, avistou um casal discutindo na sede do IBGE. No momento em que o marido começou a agredir fisicamente a esposa, Mévio resolveu intervir na briga. Após diversas trocas de socos, ele conseguiu imobilizar o mar
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458051 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A legislação atual prevê que o abandono de cargo pelo servidor público implica na sua demissão. No caso, para que isso ocorra, considera-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458052 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sabe-se que, na Administração Pública, o cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Assim, no exercício das suas funções, deve o servidor ser o
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458053 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com o regramento da Lei nº 8.112/90, a ação disciplinar contra o servidor público federal prescreverá I. em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de c
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458054 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com base no artigo 132 da Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas ensejará
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458055 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com as disposições da Lei 8.112/90 sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa ou prolixa. II. A responsabilidade administrativa do ser
IDECAN · 2020
Ler resposta e comentário →FC458056 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90 sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consec
IDECAN · 2020
Ler resposta e comentário →FC458057 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa. No âmbito federal, esse processo administrativo de natu
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458058 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 8.112/1990 determina que se o servidor tiver praticado ato sujeito à pena de demissão, o prazo de prescrição da respectiva ação disciplinar começará a correr da:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458059 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com as disposições da Lei 8.112/90 sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de apos
IDECAN · 2020
Ler resposta e comentário →FC458060 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamente. Nesse caso, é correto afirmar que
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458061 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Artur, servidor público federal ocupante do cargo de professor, no exercício de suas funções, adotou condutas que resultaram em prejuízo financeiro para a instituição de ensino onde atua, vinculada à administração pública federal. Considera
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458062 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito do que determina a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. II. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458063 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca do Decreto nº 11.624/2023, que trata da aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, no que concerne às competências dos órgãos, po
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458064 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação à Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o 8 4º do artigo 3/ da Constituição Federal; e dá outras providências. Foi
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458065 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O servidor público Paulo usou, em proveito próprio, bem integrante do acervo patrimonial de autarquia pública e foi condenado judicialmente à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por 14 (catorze) anos. Nesse caso, co
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458066 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito pela prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458067 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Mévio, Perito Técnico de Polícia Civil, revelou para os seus pais um fato que lhe chegou oficialmente sob sigilo na Polícia Civil. Como aqueles compartilharam ilegalmente o fato com a imprensa, a segurança da sociedade foi posta em risco. N
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458068 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: I. revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458069 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, quando o agente público concorre para que terceiro se enriqueça ilicitamente, está configurado(a)
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458070 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Julgue os itens abaixo sobre os atos de improbidade administrativa: I. Há prática de improbidade administrativa quando o gestor público concorre para que terceiro se enriqueça ilicitamente. II. A concessão de benefício fiscal sem a observân
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458071 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O enriquecimento ilícito é definido como umas das hipóteses de improbidade administrativa e afeta diretamente a integridade da administração pública. Caracterizado pelo enriquecimento pessoal em detrimento dos interesses públicos, esse tipo
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458072 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considere que Tício, agente público, praticando ato de improbidade administrativa, permitiu consciente e deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios enriquecessem ilicitamente nos contratos administrativos fiscalizados por ele. Ao ser ju
IDECAN · 2023
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