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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC458193 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços comuns. O Decreto Federal nº 10.024/2019 prevê, ainda que normas disciplinadoras

IDECAN · 2024

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FC458194 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o

IDECAN · 2022

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FC458195 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do contratado e do contratante, o critério de aceitação do objeto e

IDECAN · 2022

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FC458196 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Como requis

IDECAN · 2022

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FC458197 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre

IDECAN · 2022

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FC458198 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Decreto 10.024/19, assinale a afirmativa INCORRETA quanto à impugnação do edital do pregão.

IDECAN · 2021

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FC458199 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em uma licitação, o pregão, na forma eletrônica, se aplica a

IDECAN · 2021

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FC458200 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A realização do pregão, na forma eletrônica, observa nove etapas sucessivas. Assinale a alternativa que indique corretamente a primeira etapa.

IDECAN · 2021

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FC458201 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando os critérios de julgamento e habilitação estabelecidos pelo Decreto nº 3.555 de 2000 e suas alterações posteriores, um participante de um pregão eletrônico identifica uma discrepância significativa entre as exigências de habili

IDECAN · 2024

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FC458202 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base no Decreto 3.555/2000, à autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, NÃO cabe

IDECAN · 2021

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FC458203 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao que rege o Decreto 3.555/2000, analise as afirmativas a seguir: I. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devida

IDECAN · 2021

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FC458204 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei 12.232/10, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, nas contratações de serviços de publicid

IDECAN · 2021

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FC458205 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Relacionando as obras e serviços de engenharia, é possível encontrar o seguinte conceito: "forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser paga pela administração ao contratado em razão da execução do o

IDECAN · 2024

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FC458206 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Decreto n° 11.462/2023 é responsável por regulamentar sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. O sistema de registro de preços é uma inovação trazida pela Lei n° 14.133/2021, que possui o objetivo de ga

IDECAN · 2024

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FC458207 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quanto às contratações de serviços sob o regime de execução indireta, os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão observar as fases de

IDECAN · 2024

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FC458208 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A indicação de gestores, fiscais e seus substitutos poderá ser estabelecida em normativo próprio de cada órgão ou entidade, de acordo com o funcionamento de seus processos de trabalho e sua estrutura organizacional. Quanto à designação dos

IDECAN · 2024

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FC458209 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à contratação de serviços comuns pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de forma contínua e não contínua, e, especificamente, durante a execução contratual de serviços com regime de dedicação exclusiv

IDECAN · 2024

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FC458210 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para as contratações com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, deve-se adotar um procedimento de gerenciamento de riscos nas várias etapas da contratação. Dentre os mecanismos da fase de execução contratual, tem-se a Conta-Depósito

IDECAN · 2024

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FC458211 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o poder público municipal requisitou um ginásio poliesportivo que pertencia a um empresário da região. Podemos afirmar qu

IDECAN · 2023

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FC458212 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do tombamento, analise as afirmativas abaixo: I. O tombamento pressupõe a preservação ou proteção de determinado patrimônio em prol da história nacional. II. O tombamento definitivo é concluído através do ato de expropriação do bem t

IDECAN · 2021

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FC458213 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural brasileiro cujo objetivo é impedir a destruição ou mutilação de um bem cultural, mantendo-preservado para as gerações futuras é denominado:

IDECAN · 2024

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FC458214 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A propriedade privada é protegida pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXII e art. 170, II). No entanto, em algumas situações, o Estado interfere na propriedade privada para atender ao interesse da coletividade, sendo essa a situação

IDECAN · 2024

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FC458215 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Instrução Normativa MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, assinale a alternativa que corretamente define o "instrumento, aparelho, utensílio, ferramenta ou objeto utilizado(s) nas operações de pesca".

IDECAN · 2024

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FC458216 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da prescrição administrativa, assinale a alternativa correta:

IDECAN · 2023

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