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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC490496 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2019

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FC490497 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente à Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490498 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Paulo e Izabela são casados e pais de uma criança de 04 anos. Paulo é servidor público efetivo do IBGE e Izabela foi aprovada, por meio de processo seletivo simplificado, sendo contratada temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/1993, par

Instituto AOCP · 2019

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FC490499 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à contratação por tempo determinado a fim de suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei nº 8.745/1993), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490500 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

João e Jonas são servidores públicos federais temporários, contratados com base nas disposições da Lei nº 8.745/1993. João desempenha atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas e Jonas presta assistência em certa situação

Instituto AOCP · 2019

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FC490501 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Consoante à Lei nº 8.745/1993, são consideradas necessidades temporárias de excepcional interesse público, EXCETO

Instituto AOCP · 2019

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FC490502 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Anderson foi servidor público em cargo de provimento em comissão no Estado do Rio Grande do Sul, até que foi cientificado de sua exoneração pelo seu chefe imediato. Anderson, porém, continuou exercendo o ofício e frequentando o local de tra

Instituto AOCP · 2025

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FC490503 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere a seguinte situação hipotética: Em 1º de janeiro de 2023, a Companhia Docas homologou o resultado final de concurso público para Enfermeiro do Trabalho, com 02 vagas, cuja validade foi fixada, em edital, em 2 anos, sem previsão de

Instituto AOCP · 2025

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FC490504 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta sobre o desenvolvimento na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do servidor efetivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Su

Instituto AOCP · 2024

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FC490505 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

Instituto AOCP · 2022

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FC490506 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito aos agentes públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os jurados e os mesários podem ser citados como exemplos de agentes honorífico

Instituto AOCP · 2022

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FC490507 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490508 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o servidor público e sua regulamentação, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC490509 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Tendo em consideração as normas de direito administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em

Instituto AOCP · 2020

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FC490510 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos deveres dos Agentes Públicos, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2019

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FC490511 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme divulgado na mídia, o Governo Federal começou a implementação do ponto eletrônico para todos os servidores públicos federais, a partir de 01 de julho de 2019. A implantação ocorrerá em 12 meses, de forma gradativa, nos órgãos da ad

Instituto AOCP · 2019

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FC490512 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC490513 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Pedro, contador de determinada instituição pública, praticou uma operação financeira em desacordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as

Instituto AOCP · 2025

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FC490514 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente à Lei de Improbidade Administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou c

Instituto AOCP · 2022

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FC490515 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal. Com base na referida legislação, assinale a alternativa corr

Instituto AOCP · 2022

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FC490516 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade administrativa. Tais atos representam uma lesão à administração pública e, embora não sejam tipificados como crime, são atos ilícitos civis sujeitos a sanções. Quem está sujeito a co

Instituto AOCP · 2019

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FC490517 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) foi um diploma legal criado para atender aos anseios da sociedade que clamava por uma maior punição aos danos sofridos pelo erário motivado por interesses pessoais ou de grupo. Nesse sen

Instituto AOCP · 2019

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FC490518 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – surgiu em um período de intensa crise política e econômica no Brasil, com o objetivo de combater a corrupção e proteger o patrimônio público. Recentemente, a Lei nº 14.230/2021

Instituto AOCP · 2025

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FC490519 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A reitora de um instituto federal, por motivos de segurança da sociedade, conscientemente deixou de dar publicidade a um ato de chefia que deveria divulgar à comunidade. De acordo com a Lei Federal no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administ

Instituto AOCP · 2025

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