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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC490688 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe significativas inovações no regime jurídico dos contratos administrativos, buscando assegurar melhor os objetivos da gestão pública. Nesse sentido, de acordo com nova Lei de Licita

Instituto AOCP · 2025

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FC490689 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um técnico judiciário da área administrativa foi designado para fiscalizar um contrato entre o órgão em que atua e um fornecedor. Nesse papel de fiscalizador, algumas das tarefas que o técnico deverá realizar são:

Instituto AOCP · 2025

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FC490690 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O papel do preposto da empresa contratada é o de elo entre o fiscal da administração pública e a empresa contratada. Qual é a condição para que o preposto possa atuar como representante da empresa contratada?

Instituto AOCP · 2025

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FC490691 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a execução dos contratos, assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

Instituto AOCP · 2022

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FC490692 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 sobre alterações nos contratos e preços, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA para justificar uma alteração de um contrato.

Instituto AOCP · 2022

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FC490693 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Foi contratada, por licitação, empresa que ficará responsável pela reforma do edifício sede de determinada repartição pública estadual. No entanto, após iniciada a reforma, por fato superveniente à contratação, restou comprovado que serão n

Instituto AOCP · 2022

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FC490694 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos contratos administrativos, a alteração dos preços para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediant

Instituto AOCP · 2022

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FC490695 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente à alteração e à extinção dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta segundo a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

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FC490696 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o artigo 140 da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de que forma o responsável pela fiscalização do contrato receberá o objeto do contrato na Administração Pública?

Instituto AOCP · 2025

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FC490697 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em se tratando do recebimento de obras e serviços contratados pela Administração, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490698 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No gerenciamento dos recursos financeiros de licitações e contratações na administração pública, não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de ob

Instituto AOCP · 2022

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FC490699 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Durante a análise de contratos administrativos celebrados por autarquias ambientais estaduais, como o IDEMA/RN, um auditor identificou que determinada empresa fornecedora descumpriu cláusulas contratuais relativas à entrega de materiais, al

Instituto AOCP · 2025

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FC490700 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinado estado, tendo sido designado formalmente para desempenhar funções relacionadas a compras e licitações junto ao departamento de patrimônio, de forma voluntária e consciente, adm

Instituto AOCP · 2025

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FC490701 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre as diversas sanções aplicáveis, no caso das infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14.133/2021, que podem ser cometidas pelo contratado, qual é a sanção que pode ser aplicada pela Administração Pública diante de qualquer infraçã

Instituto AOCP · 2025

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FC490702 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação às infrações e sanções administrativas previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490703 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), nos casos de penalidade de impedimento de contratar ou licitar, o pedido de reabilitação, entre outros requisitos, somente poderá ser apresentado após o transcurso do prazo mínimo de

Instituto AOCP · 2022

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FC490704 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em determinado procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade superior, cumpridas as formalidades legais, revogou a licitação por motivos de conveniênc

Instituto AOCP · 2022

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FC490705 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acompanhar o contrato significa estar presente na sua execução. Para isso, foi criado o Portal Nacional de Contratações Públicas — CNCP — que, dentre outras funcionalidades, oferece ao órgão da administração

Instituto AOCP · 2025

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FC490706 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A licitação é um processo oficial que a administração pública brasileira realiza para oficializar contratos a fim de adquirir produtos e serviços, realizar execução de obras e movimentação de bens. Em relação a essa questão, assinale a alte

Instituto AOCP · 2022

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FC490707 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) está planejando a execução de um grande projeto de saneamento, que envolve a contratação de fornecedores para aquisição de materiais e prestação de serviços. Durante a fase de licitaçã

Instituto AOCP · 2025

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FC490708 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Sanesul está planejando a construção de uma nova estação de tratamento de água para atender ao aumento da demanda em determinadas regiões do Mato Grosso do Sul. Para isso, será necessária a contratação de uma empresa especializada na exec

Instituto AOCP · 2025

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FC490709 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo de licitação é um procedimento formal adotado pela Administração Pública para garantir a contratação de bens e serviços de forma transparente, eficiente e econômica. Esse processo segue princípios e regras que estabelecem modalid

Instituto AOCP · 2025

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FC490710 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul pretende contratar uma empresa especializada em prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada e ronda motorizada para um determinado campus. Diante disso, a comissão de contratação está

Instituto AOCP · 2025

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FC490711 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere que, em agosto de 2025, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA/RN) concluiu seu Plano de Contratações Anual (PCA/2026) e o enviou, dentro do prazo regulamentar, para consolidação no Plano de Contratações Anual do Estado

Instituto AOCP · 2025

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