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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC492552 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o poder de polícia e o princípio da intranscendência das sanções, julgue o seguinte item. Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão

Instituto AOCP · 2021

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FC492553 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A administração pública gera interesses e bens da coletividade, de acordo com princípios, regras e leis específicas,promovendo a organização e o funcionamento da organização pública segundo poderes, deveres, direitos e responsabilidades dos

Instituto AOCP · 2018

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FC492554 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Pública e seus Poderes Administrativos em respeito à base hierárqu

Instituto AOCP · 2018

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FC492555 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo. Hércules, policial penal do DF, enquanto realizava o transporte de determinado preso, foi multado por avançar o sinal vermelho na condução de veículo oficial do sistema prisional. Nes

Instituto AOCP · 2022

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FC492556 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Pública e seus Poderes Administrativos em respeito à base hierárqu

Instituto AOCP · 2018

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FC492557 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o poder de polícia e o princípio da intranscendência das sanções, julgue o seguinte item. É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública i

Instituto AOCP · 2021

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FC492558 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A administração pública gera interesses e bens da coletividade, de acordo com princípios, regras e leis específicas,promovendo a organização e o funcionamento da organização pública segundo poderes, deveres, direitos e responsabilidades dos

Instituto AOCP · 2018

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FC492559 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A administração pública gera interesses e bens da coletividade, de acordo com princípios, regras e leis específicas,promovendo a organização e o funcionamento da organização pública segundo poderes, deveres, direitos e responsabilidades dos

Instituto AOCP · 2018

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FC492560 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Pública e seus Poderes Administrativos em respeito à base hierárqu

Instituto AOCP · 2018

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FC492561 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Com relação às entidades da Administração Direta, o objetivo seria o de sujeitá-las ao cumprimento de metas definidas no contrato e, em troca, liberá-las de certas formas de controle

Instituto AOCP · 2021

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FC492562 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Instituto AOCP · 2018

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FC492563 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Instituto AOCP · 2018

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FC492564 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base no disposto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), julgue o seguinte item. Podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exerc

Instituto AOCP · 2021

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FC492565 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Instituto AOCP · 2018

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FC492566 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Concessão de serviço público é definida como sendo o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em

Instituto AOCP · 2021

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FC492567 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Em relação aos serviços públicos, seu conceito e princípios, julgue,

Instituto AOCP · 2018

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FC492568 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Convênio é o acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou enti

Instituto AOCP · 2018

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FC492569 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Convênio é o acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou enti

Instituto AOCP · 2018

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FC492570 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Quanto ao procedimento da licitação, no artigo 12 da Lei nº 11.079/2004, existe a possibilidade de ser previsto no edital o saneamento de falhas, de complementação de insuficiências

Instituto AOCP · 2021

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FC492571 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Em relação aos serviços públicos, seu conceito e princípios, julgue,

Instituto AOCP · 2018

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FC492572 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. O controle interno pode ser exercido de ofício e, também, mediante

Instituto AOCP · 2018

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FC492573 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administra

Instituto AOCP · 2018

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FC492574 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. O controle interno se manifesta de três meios diferentes, quais se

Instituto AOCP · 2018

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FC492575 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabil

Instituto AOCP · 2021

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