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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC536288 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabi

IBFC · 2023

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FC536289 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerado como a somatória dos valores percebidos pelo servidor público em decorrência de sua situação funcional.

IBFC · 2018

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FC536290 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais): “Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicio

IBFC · 2023

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FC536291 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, por ter se ausentado do serviço por mais de 30 dias consecuti

IBFC · 2024

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FC536292 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei n° 8.112/1990, conforme seu artigo 1º, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Em relação a essa matéria, mais especificame

IBFC · 2024

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FC536293 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Concernente ao regime de acumulação de cargos públicos previsto na Lei n° 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União), assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC536294 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ao servidor público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e pr

IBFC · 2023

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FC536295 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a mencionada lei, analise as afirmativas abaixo. I. O servidor responde civil, penal

IBFC · 2023

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FC536296 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades e infrações disciplinares do servidor público federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a configuração correta do abandono de cargo.

IBFC · 2023

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FC536297 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A prescrição é a extinção da pretensão pelo tempo. Acerca da prescrição da penalidade de advertência, assinale corretamente o prazo previsto na Lei nº 8112/1990:

IBFC · 2023

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FC536298 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2023

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FC536299 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresente um dever do servidor

IBFC · 2022

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FC536300 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990 dispõe que “é dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder” (artigo 116, inciso XII). Acerca do assunto, assinale a alternativa que dispõe sobre o procedimento adequado da represent

IBFC · 2022

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FC536301 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere ao regime disciplinar do servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8112/1990, assinale a alternativa que não apresenta uma das proibições previstas em lei:

IBFC · 2022

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FC536302 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e trata das penalidades disciplinares. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. Na aplicaç

IBFC · 2022

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FC536303 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

IBFC · 2022

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FC536304 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O abandono de cargo é uma das hipóteses de aplicação da pena de demissão ao servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

IBFC · 2022

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FC536305 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536306 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas “penalidades disciplinares”. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalidade disciplinar.

IBFC · 2021

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FC536307 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e traz em seu artigo 132 as hipóteses em que a pena de demissão será aplicada. Sobre as hipóteses de

IBFC · 2021

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FC536308 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2020

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FC536309 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "A responsabilidade _____ abrange os cri

IBFC · 2020

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FC536310 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2020

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FC536311 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Assinale a alternativa que apresenta duas espécies de dev

IBFC · 2020

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