FC536336 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
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FC536337 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As disposições da Lei de Improbidade não podem se aplicar àquele que não é ag
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536338 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que concerne ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536339 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê 3 espécies de atos de improbidade: atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e; atos
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536340 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( )
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536341 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nos termos da lei, ass
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536342 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536343 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536344 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. No que se refere aos a
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536345 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536346 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa qu
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536347 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536348 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre os atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536349 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os Atos de Improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de emp
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536350 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os atos de improbidade administrativa.
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536351 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992 têm certas características. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536352 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre as sanções decorrentes da prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2025
Ler resposta e comentário →FC536353 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 14.230/2021 trouxe diversas alterações à Lei de Improbidade Administrativa, especialmente sobre as penas aplicáveis no caso de ato de improbidade. Acerca do tema, analise as afirmativas abaixo: I. Na responsabilização da pessoa jur
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536354 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e sofreu profundas alterações pela Lei nº 14.230/2021. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536355 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Segundo a Lei nº 8.429/92, analise as afirmativas abaixo sobre a declaração de bens. I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536356 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536357 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere às disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas recentes alterações, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536358 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere às disposições da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. O pedido de indisponibilidade de bens por improbidade admi
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536359 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualific
IBFC · 2022
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