FC536384 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando:
IBFC · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
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FC536385 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536386 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com o Art. 50 da Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536387 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta:
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536388 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536389 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere à competência no âmbito do processo administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536390 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que concerne à delegação de atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536391 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536392 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere ao processo administrativo e a delegação de competência, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de ato delegável.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536393 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei Municipal nº 2551/2003 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Dourados. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de in
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536394 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei 9.784/1999 traz disposições acerca da competência no processo administrativo. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órg
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536395 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca dos impedimentos e suspeições do servidor ou autoridade em processo administrativo, estabelecidos pela Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536396 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536397 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca das disposições da Lei n° 9.784/99 sobre os recursos no processo administrativo, analise as afirmativas abaixo: I. O recurso administrativo terá efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário. II. Salvo disposição legal espec
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536398 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo) e assinale a alternativa correta. I. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação d
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536399 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz presta
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536400 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação ao processo administrativo e as disposições legais da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536401 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca de processos administrativos (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: tenha int
IBFC · 2021
Ler resposta e comentário →FC536402 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
As normas atinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal estão consolidadas na Lei nº 9.784 de 1999. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo: I. O ato de delegação é irrevogável e não será admitido para
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536403 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
As alternativas a seguir trazem conceitos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta uma conceituação equivocada em relação ao objeto descrito.
IBFC · 2025
Ler resposta e comentário →FC536404 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei Federal 14.133/ 2021, capítulo III – das definições, assinale a alternativa incorreta:
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536405 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “ : aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. ” Assinale a alternativa que pre
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536406 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “ : indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrant
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536407 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A lei nº14.133 / 21, estabelece normas gerais de licitação e contratação para os órgãos de administração pública, autarquias e fundações e prevê algumas modalidades de licitação como: I. Pregão e concorrência II. Concurso e leilão III. Diál
IBFC · 2024
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