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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC536504 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta. As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas

IBFC · 2022

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FC536505 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos qu

IBFC · 2022

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FC536506 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta qual fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação - Lei nº 14.133/2021

IBFC · 2023

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FC536507 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei das Licitações, as compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta:

IBFC · 2023

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FC536508 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na modalidade de compras conhecida como concorrência, que trata de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento para o vencedor poderá ser o que

IBFC · 2022

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FC536509 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à habilitação no processo licitatório e as disposições da Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas abaixo. I. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de

IBFC · 2022

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FC536510 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado estado da Federação pretende contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, para pareceres, perícias e avaliações em geral. Nessa situação hipoté

IBFC · 2024

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FC536511 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:

IBFC · 2024

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FC536512 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I. Documento de formalização de demanda e, se for o

IBFC · 2024

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FC536513 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado estado da Federação pretende contratar show de artista profissional consagrado pela crítica especializada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:

IBFC · 2024

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FC536514 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.

IBFC · 2024

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FC536515 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

É inexigível a licitação quando inviável a competição, conforme preceitua o artigo 74 da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Ainda de acordo com tal dispositivo, assinale a alternativa que apresenta um exempl

IBFC · 2024

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FC536516 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Consoante a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, não é dispensável a licitação:

IBFC · 2023

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FC536517 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de:

IBFC · 2023

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FC536518 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a licitação é dispensável, segundo a Lei nº 14.133/2021.

IBFC · 2022

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FC536519 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação ao tema licitação, analise as afirmativas abaixo. I. A licitação é dispensável quando há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionár

IBFC · 2022

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FC536520 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas abaixo. I. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser

IBFC · 2022

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FC536521 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a legislação atual, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ . Assinale a alter

IBFC · 2022

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FC536522 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O credenciamento está previsto no artigo 79 da Lei nº 14.133/2021 e tem como objetivo a contratação de licitantes previamente credenciados pela Administração Pública após chamamento público prevendo as condições padronizadas de contratação.

IBFC · 2022

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FC536523 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dos Contratos Administrativos, de acordo com a legislação vigente, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: ( ) a desvinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a co

IBFC · 2024

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FC536524 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

É exigido por lei que haja licitação prévia para todos os principais contratos administrativos a fim de possibilitar que o Poder Público selecione a proposta mais vantajosa para o contrato que pretende realizar. Assinale a alternativa que n

IBFC · 2019

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FC536525 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ter um contrato é fundamental para a prestação de serviços ou de fornecimento, especialmente no setor público. Além de constituir esses documentos da maneira certa, é exigido realizar a gestão dos contratos. Nestes termos, assinale a altern

IBFC · 2018

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FC536526 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne às denominadas “cláusulas exorbitantes”, assinale a alternativa incorreta:

IBFC · 2018

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FC536527 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 14.133/2021 previu a figura do contrato de eficiência caracterizado como aquele que gera economia para a Administração. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os prazos máximos previstos na referida lei para essa contrat

IBFC · 2024

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