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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC536528 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536529 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Obras Públicas – Após deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto de licitação, é celebrado contrato administrativo, para realização da obra. O art. 89 da Lei 14.133/2021 trata das cláusulas dos contrat

IBFC · 2024

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FC536530 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante ______. Assi

IBFC · 2024

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FC536531 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo Martins (2009), a formalização do acordo de aquisição de um bem patrimonial, devido às suas características peculiares – complexidade, especificidade, prazos, penalidades por inadimplências, é feita por meio de um contrato. As forma

IBFC · 2022

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FC536532 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa situação hipotética, é possível realizar acréscimo no percent

IBFC · 2024

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FC536533 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas justificativas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) o

IBFC · 2024

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FC536534 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modificação resultou em um acréscimo de 30% no valor inicial do cont

IBFC · 2024

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FC536535 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em

IBFC · 2022

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FC536536 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 - NLLC). Acerca das disposições da NLLC sobre alterações dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536537 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito à execução dos contratos, às infrações e às sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Não celebrar o contrat

IBFC · 2025

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FC536538 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei n° 14.133 de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para os órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações federais, estaduais, municipais e as do Distrito Federal. I. A Lei n° 14.133/21 subs

IBFC · 2024

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FC536539 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São crimes em licitações e contratos administrativos de acordo com a legislação pertinente, exceto:

IBFC · 2024

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FC536540 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 14.133/2021, que institui as normas gerais de licitação e contratos administrativos no Brasil, apresenta várias inovações em relação às legislações anteriores. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC536541 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Leinº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contrat

IBFC · 2024

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FC536542 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Assinale a alternativa que apresenta a l

IBFC · 2024

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FC536543 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo o novo instrumento, a

IBFC · 2023

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FC536544 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, ass

IBFC · 2022

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FC536545 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Analise as informações a seguir: I. A utilização da modalidade de pregão, na forma elet

IBFC · 2024

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FC536546 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante não será inferior a:

IBFC · 2024

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FC536547 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019: “ ______- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública.” Assinale a alternativa que preencha cor

IBFC · 2024

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FC536548 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Sobre as etapas do pregão, em seu Capítul

IBFC · 2023

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FC536549 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o Decreto 10.024/2019 é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela

IBFC · 2022

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FC536550 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as afirmativas sobre os procedimentos que este decreto demanda e assinale a alternativa correta. I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela cont

IBFC · 2022

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FC536551 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o Decreto 10.024/2019 ao pregoeiro cabe algumas atividades. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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