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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

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FC490128 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para o Direito Administrativo, o princípio que determina privilégios jurídicos, sobrepondo o interesse público ao particular, privilegiando a administração pública em face dos administrados e garantindo à Administração Pública prerrogativas

Instituto AOCP · 2019

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FC490129 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta o princípio da administração que impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal e sem promoção pessoal.

Instituto AOCP · 2019

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FC490130 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Princípios são diretrizes primárias e que, no ordenamento jurídico, servem como parâmetros para criação de leis, bem como na sua aplicabilidade. Nesse sentido, são princípios da Administração Pública, EXCETO

Instituto AOCP · 2019

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FC490131 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país, por exemplo. São, ainda, considerados os alicerces, os fundamentos de uma ciência e surge

Instituto AOCP · 2019

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FC490132 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa INCORRETA no tocante aos princípios que regem a Administração Pública.

Instituto AOCP · 2018

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FC490133 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC490134 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao Conceito de Ato Administrativo, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490135 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo. No direito administrativo, não basta a capacidade, é necessário também que o sujeito tenha competência. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta s

Instituto AOCP · 2025

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FC490136 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo é definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. No tocan

Instituto AOCP · 2024

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FC490137 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com fundamento na Lei de Ação Popular, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito do ato administrativo.

Instituto AOCP · 2022

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FC490138 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta os cinco requisitos dos atos administrativos.

Instituto AOCP · 2021

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FC490139 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade do ato Administrativo.

Instituto AOCP · 2020

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FC490140 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.

Instituto AOCP · 2020

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FC490141 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se

Instituto AOCP · 2019

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FC490142 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490143 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito do ato administrativo.

Instituto AOCP · 2019

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FC490144 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo possui cinco requisitos necessários à sua formação que se constituem na infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão. Quais são esses requisito

Instituto AOCP · 2019

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FC490145 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente ao ato administrativo, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2018

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FC490146 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Público. Cons

Instituto AOCP · 2025

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FC490147 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Além dos princípios próprios do regime jurídico administrativo, a compreensão das normas aplicáveis à Administração Pública perpassa pelas construções constantes da literatura. Assim, a prática e veiculação de atos administrativos têm relaç

Instituto AOCP · 2022

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FC490148 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato admi

Instituto AOCP · 2020

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FC490149 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São atributos do ato administrativo:

Instituto AOCP · 2020

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FC490150 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490151 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos administrativos.

Instituto AOCP · 2018

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