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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC490152 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o seguinte caso hipotético: O Presidente da República nomeou João como Ministro do Supremo Tribunal Federal depois de aprovada sua escolha pelo Senado Federal. Nesse caso, levando-se em conta o critério da formação da vontade, é cor

Instituto AOCP · 2025

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FC490153 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legi

Instituto AOCP · 2024

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FC490154 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.” O trecho apresentado exterioriza a ideia do conceito de licença, que pode ser c

Instituto AOCP · 2022

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FC490155 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja publicar ato administrativo em que torne obrigatória a utilização de farda, durante o expediente, para todos os policiais militares que estão lot

Instituto AOCP · 2022

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FC490156 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.

Instituto AOCP · 2022

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FC490157 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos

Instituto AOCP · 2022

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FC490158 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“[...] são aqueles nos quais a Administração atua com prerrogativa de Poder Público, valendo-se da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.” No que diz respeito à classificação dos atos administrativos, é correto afirmar q

Instituto AOCP · 2022

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FC490159 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos executados pelo poder público sem as prerrogativas de Estado, em que a Administração atua em situação de igualdade com o particular, podem ser classificados como atos

Instituto AOCP · 2022

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FC490160 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos atos administrativos quanto à natureza da atividade.

Instituto AOCP · 2022

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FC490161 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a doutrina, os atos ordinatórios são

Instituto AOCP · 2021

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FC490162 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em qual espécie de ato administrativo se enquadra o ato protocolo administrativo?

Instituto AOCP · 2020

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FC490163 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos administrativos.

Instituto AOCP · 2019

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FC490164 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a teoria dos atos administrativos, qual é a diferença entre Decreto e Regulamento?

Instituto AOCP · 2019

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FC490165 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os atos administrativos, quanto ao grau de liberdade da Administração Pública para decidir, podem ser

Instituto AOCP · 2019

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FC490166 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se

Instituto AOCP · 2019

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FC490167 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Devido a inúmeros atrasos na entrega de serviços de uma empresa contratados pela Administração Pública, foi aplicada sanção administrativa de advertência conforme previsto em legislação. Por não ter sido resolvida a problemática após um per

Instituto AOCP · 2019

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FC490168 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.

Instituto AOCP · 2019

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FC490169 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490170 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“Ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade” (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl. – Rio

Instituto AOCP · 2018

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FC490171 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC490172 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta sobre as espécies de atos administrativos.

Instituto AOCP · 2018

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FC490173 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quanto aos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado. II. Ato administrativo é toda manifestaç

Instituto AOCP · 2018

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FC490174 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Pode-se conceituar ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Nesse co

Instituto AOCP · 2018

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FC490175 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere que o gestor de um setor administrativo de um Tribunal de Justiça Estadual, com o intuito de sanear a rotina de trabalho, adotou as seguintes providências: (A) extinguiu ordem de serviço vigente, por razões de conveniência, uma ve

Instituto AOCP · 2025

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