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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC490176 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A prefeitura de um município concedeu, por meio de um ato administrativo, uma licença para construção de um empreendimento imobiliário. No entanto, posteriormente, foi constatado que a licença foi concedida com base em informações falsas pr

Instituto AOCP · 2025

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FC490177 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito aos atos administrativos, é correto afirmar que a Administração pode revogar seus próprios atos

Instituto AOCP · 2022

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FC490178 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos. “[...] a retirada se deu porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedent

Instituto AOCP · 2021

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FC490179 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve observar alguns requisitos e princípios. Sobre os limites da discricionariedade do ato administrativo e sua invalidade, assinale a alternativa correta

Instituto AOCP · 2020

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FC490180 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta acerca da extinção, desfazimento e sanatória do ato administrativo.

Instituto AOCP · 2019

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FC490181 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quanto à cassação, revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490182 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ato administrativo é a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse públi

Instituto AOCP · 2019

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FC490183 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC490184 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à revogação e à anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC490185 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Convalidar um ato é regularizá-lo desde a origem, de modo que os efeitos já produzidos passem a ser considerados válidos e que o ato permaneça no mundo jurídico como um ato válido. Acerca do instituto da convalidação, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2024

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FC490186 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2020

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FC490187 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal praticado pela administração Publica através de seus agentes. Em relação aos seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC490188 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Marta atuava em cargo comissionado, mas foi exonerada. No ato de exoneração, constou como motivação o nepotismo. Contudo, no mês seguinte, foi constatado que a motivação de sua exoneração não existia. Diante do exposto, assinale a alternati

Instituto AOCP · 2022

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FC490189 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre as motivações dos atos administrativos, há a teoria dos motivos determinantes. Assinale a alternativa que apresenta a fundamentação dessa teoria.

Instituto AOCP · 2019

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FC490190 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere a seguinte situação hipotética: Em 1º de julho de 2025, determinado Município concedeu à Companhia Docas uma licença para edificar uma obra no porto. A licença, contendo finalidade e objeto claros, foi devidamente assinada pelo ch

Instituto AOCP · 2025

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FC490191 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando a temática Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2021

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FC490192 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC490193 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os poderes administrativos são instrumentos jurídicos que permitem à Administração Pública cumprir suas funções com legalidade, eficiência e respeito ao interesse público. Eles não são privilégios, mas deveres funcionais que garantem a atua

Instituto AOCP · 2025

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FC490194 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte editou decreto para a fiel execução de determinada lei estadual. Nessa hipótese, o supracitado decreto pode ser apontado como manifestação do

Instituto AOCP · 2022

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FC490195 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei denomina-se

Instituto AOCP · 2019

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FC490196 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos poderes administrativos.

Instituto AOCP · 2019

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FC490197 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?

Instituto AOCP · 2019

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FC490198 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O desdobramento do Poder Hierárquico pelo qual o agente superior detém a prerrogativa para o exercício de competência de atribuições originárias de seus subalternos denomina-se

Instituto AOCP · 2019

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FC490199 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Escalonamento na relação jurídica estabelecida entre os agentes da Administração tem por objetivo a organização da função administrativa, bem como possibilita o controle dos atos praticados pela Administração Pública e seus agentes. Nesse

Instituto AOCP · 2019

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