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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

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FC490656 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei Federal no 14.133/2021, que rege as Licitações e os Contratos Administrativos, existem diferentes modalidades e tipos de licitação, além de situações que podem justificar a contratação direta. Considerando o contexto da

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FC490657 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dorival é chefe do setor de aquisições de determinado instituto federal e recebe uma demanda específica do reitor: a contratação de um notório artista plástico para a confecção de uma escultura de enfeite na sede da reitoria. De acordo com

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FC490658 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da modernização e sistematização das contratações diretas e da regulamentação com maior precisão dos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

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FC490659 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da contratação direta, na forma do estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

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FC490660 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O município de São Paulo pretende contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal. O valor estimado da obra é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Diante disso, a Comissão Permanente de Licitação sugeriu a dispe

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FC490661 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 14.133 foi editada em 2021 e é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil. Ela estabelece normas gerais para contratações públicas, substituindo gradualmente as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Pregão) e part

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FC490662 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Suponha que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Município de Joinville (SC) pretende contratar uma empresa ou profissional de notória especialização para a prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual,

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FC490663 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Suponha que o Município de Joinville planeje, para o ano de 202x, realizar duas contratações para a mesma unidade gestora: A: aquisição de bens de consumo (serviços e compras) no valor de R$ 28.000; B: manutenção de uma praça (serviços de e

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FC490664 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando a Lei nº 14.133/2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Uma licitação será dispensada, no caso de alienação de bens pela Administração Públic

Instituto AOCP · 2022

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FC490665 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa que NÃO representa um caso de inexigibilidade de licitação.

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FC490666 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação nos termos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

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FC490667 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito à contratação direta pela administração pública, considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É dispensável a licitaçã

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FC490668 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o processo de dispensa de licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de o

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FC490669 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de

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FC490670 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Município Alfa visa adquirir medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Assim, com base no que prevê a nova Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos adminis

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FC490671 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o seguinte caso hipotético: A Prefeitura de Novo Hamburgo, por dispensa de licitação, pretende adquirir 10 (dez) notebooks para que sejam utilizados pelos Secretários Municipais no desempenho de suas funções. Nesse caso, considerand

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FC490672 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que prevê a Lei nº 14.133/2021, a respeito das licitações e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

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FC490673 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito das alienações na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A alienação de bens da Administração P

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FC490674 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os bens públicos, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será prece

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FC490675 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

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FC490676 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos instrumentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

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FC490677 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No âmbito de licitações, há um procedimento técnico-administrativo que visa selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de servi

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FC490678 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Lorenzo é técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, exercendo função de confiança no setor de licitações do referido Tribunal. Questionado por um colega servidor sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, esclarece

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FC490679 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um técnico judiciário da área administrativa precisa elaborar um contrato e seus aditamentos em forma escrita e juntar ao processo que tiver dado origem à contratação, encaminhando-o para ser divulgado e mantido à disposição do público em s

Instituto AOCP · 2025

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