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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

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FC492568 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Convênio é o acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou enti

Instituto AOCP · 2018

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FC492569 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Convênio é o acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou enti

Instituto AOCP · 2018

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FC492570 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Quanto ao procedimento da licitação, no artigo 12 da Lei nº 11.079/2004, existe a possibilidade de ser previsto no edital o saneamento de falhas, de complementação de insuficiências

Instituto AOCP · 2021

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FC492571 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Em relação aos serviços públicos, seu conceito e princípios, julgue,

Instituto AOCP · 2018

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FC492572 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. O controle interno pode ser exercido de ofício e, também, mediante

Instituto AOCP · 2018

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FC492573 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administra

Instituto AOCP · 2018

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FC492574 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. O controle interno se manifesta de três meios diferentes, quais se

Instituto AOCP · 2018

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FC492575 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabil

Instituto AOCP · 2021

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FC492576 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. Constituem atos lesivos à administração pública todos aquel

Instituto AOCP · 2021

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FC492577 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. A instauração e o julgamento de processo administrativo par

Instituto AOCP · 2021

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FC492578 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicad

Instituto AOCP · 2021

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FC492579 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. A Lei nº 12.846/2013 aplica-se aos atos lesivos praticados

Instituto AOCP · 2021

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FC492580 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Os servidores públicos são pessoas físicas que prestam serviços ao Estados e às entidades da Administração Direta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres p

Instituto AOCP · 2021

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FC492581 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Constituição Federal atinentes ao acesso aos cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos da União, conforme a Lei 8.112/90, e que os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal estão ad

Instituto AOCP · 2018

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FC492582 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Irene é servidora pública efetiva da polícia civil do DF. Caso venha a ser aprovada no concurso da polícia penal dessa mesma

Instituto AOCP · 2022

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FC492583 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Constituição Federal atinentes ao acesso aos cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos da União, conforme a Lei 8.112/90, e que os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal estão ad

Instituto AOCP · 2018

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FC492584 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional pode se candidatar a cargo eletivo, conforme artigo 38 da Constituição Federal. Na hipótese de ser eleito, julgue o item a seguir. Tratando-se de mandato eletivo federal,

Instituto AOCP · 2018

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FC492585 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional pode se candidatar a cargo eletivo, conforme artigo 38 da Constituição Federal. Na hipótese de ser eleito, julgue o item a seguir. Investido no mandato de Prefeito, será a

Instituto AOCP · 2018

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FC492586 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional pode se candidatar a cargo eletivo, conforme artigo 38 da Constituição Federal. Na hipótese de ser eleito, julgue o item a seguir. Investido no mandato de Vereador, havend

Instituto AOCP · 2018

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FC492587 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a r

Instituto AOCP · 2018

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FC492588 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Reintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidad

Instituto AOCP · 2018

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FC492589 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitaçã

Instituto AOCP · 2018

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FC492590 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades co

Instituto AOCP · 2018

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FC492591 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre

Instituto AOCP · 2018

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