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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

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FC492592 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Constituição Federal atinentes ao acesso aos cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos da União, conforme a Lei 8.112/90, e que os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal estão ad

Instituto AOCP · 2018

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FC492593 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a r

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FC492594 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Constituição Federal atinentes ao acesso aos cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos da União, conforme a Lei 8.112/90, e que os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal estão ad

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FC492595 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a r

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FC492596 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz várias hipóteses de concessão de licenças aos servidores. Em relação a essas licenças, julg

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FC492597 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz várias hipóteses de concessão de licenças aos servidores. Em relação a essas licenças, julg

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FC492598 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz várias hipóteses de concessão de licenças aos servidores. Em relação a essas licenças, julg

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FC492599 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a r

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FC492600 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue o item a seguir. É proibido recusar fé a documentos públicos.

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FC492601 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue o item a seguir. É proibido ser acionista, cotista ou comanditário de sociedade privada.

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FC492602 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue o item a seguir. É proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parentes até o q

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FC492603 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir. O servidor deve cumprir as ordens superiores, não podendo, em qualquer hipótese, c

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FC492604 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir. O servidor deve levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao

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FC492605 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

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FC492606 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Constituição Federal atinentes ao acesso aos cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos da União, conforme a Lei 8.112/90, e que os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal estão ad

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FC492607 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Constituição Federal atinentes ao acesso aos cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos da União, conforme a Lei 8.112/90, e que os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal estão ad

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FC492608 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a r

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FC492609 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a r

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FC492610 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, de acordo com a Lei 8.249/94, julgue o item a s

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FC492611 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os atos de improbidade administrativa são tipificados na Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração públ

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FC492612 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Lei 8.249/94 (Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza, cujo valor seja desproporcional à evoluçã

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FC492613 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Em relação ao início do processo, julgue, co

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FC492614 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Em relação ao início do processo, julgue, co

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FC492615 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Em r

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