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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578802 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal pelo Estado Alfa, mas tinha dúvida sobre a possível incidência de alguma causa de inelegibilidade por ser marido de Maria, atual governadora desse Estado. Após consultar um

FGV · 2022

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FC578804 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Partido Político Alfa elegeu Deputados Federais em oito unidades da federação, somente obtendo votos válidos nessas unidades; o Partido Político Beta elegeu quinze Deputados Federais e recebeu 2%

FGV · 2024

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FC578808 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei do Estado Gama estabeleceu que as unidades escolares da rede estadual de ensino e as bibliotecas públicas estaduais ficam obrigadas a manter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada e que os respectivos exemplares deverão

FGV · 2024

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FC578811 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João, Secretário da municipalidade, externou forte preocupação com o tema afeto à proteção do meio ambiente, em especial em razão das intensas queimadas que assolaram a cidade. Consider

FGV · 2025

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FC578813 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei W do Município Beta criou a obrigação de os shoppings centers existentes na municipalidade implantarem atendimento de emergência com ambulatório médico ou serviço de pronto socorro equipado. Diante do exposto, é correto afirmar que a

FGV · 2024

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FC578817 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com o objetivo de dinamizar as relações comerciais no território do Estado Sigma, foi editada a Lei estadual nº X, que autorizou a comercialização em farmácias, observados critérios de segurança e higiene, de carregadores de aparelhos eletr

FGV · 2024

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FC578820 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após grande mobilização popular e o curso do processo legislativo regular, foi publicada a Lei nº X, do Estado Beta. De acordo com esse diploma normativo, que inovou na ordem jurídica, a execução de obras musicais, em eventos públicos, de n

FGV · 2023

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FC578825 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y, sendo criada a região metropolitana X, congregando os Municípios Beta, Gama, Delta e Pi. Foi imposta a vinculação compulsória dos Municípios, de modo que prestassem conjuntamente

FGV · 2023

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FC578827 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei Y do Estado Alfa determinou que as concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água devem oferecer a opção de pagamento de débitos por cartão de débito ou crédito, fixando que os agentes concessionários que efetuem as sus

FGV · 2024

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FC578829 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores. Em resposta, João, entre outras informações, afirmou que: I. é fixado em lei; II. é fixado em u

FGV · 2024

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FC578830 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento deverá ser realizado

FGV · 2024

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FC578834 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, vereadora no âmbito do Município Sigma, logo após deixar uma sessão da Câmara Municipal, estando fora de suas dependências, foi abordada por veículos de comunicação social de alcance nacional e questionada em relação às suspeitas de

FGV · 2024

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FC578846 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de diversos contratos celebrados, com outros entes federativos e com diversas sociedades empresárias, em montantes superiores à receita corrente líquida, a dívida pública do Município Alfa cresceu exponencialmente. Ao tomar conheci

FGV · 2024

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FC578851 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Partido Político XX deu conhecimento ao presidente da República de que o Poder Executivo do Estado Alfa tinha: (1) suspendido o pagamento da dívida com exigibilidade superior a dois anos consecutivos, sem qualquer motivo de força maior; (

FGV · 2022

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FC578852 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Alguns vereadores de oposição constataram que o Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do Estado Beta, deixou de prestar contas correspondentes aos dois últimos exercícios financeiros, o que dificultou sobremaneir

FGV · 2022

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FC578855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante operação dos órgãos de segurança pública do Estado Beta contra uma organização criminosa, Ana, cinegrafista da rede televisiva ZDC, foi atingida por disparos de arma de fogo, vindo a falecer. Em situações dessa natureza, é correto a

FGV · 2025

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FC578856 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existência de duas sociedades de economia mista e de uma empresa pública que desempenham atividade econômica em sentido estrito. A sociedade de economia mista X recebia recursos do respect

FGV · 2024

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FC578861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Joana, vereadora no âmbito do Município Alfa, por considerar defasada a contraprestação estipendial paga aos edis pelo exercício funcional, cogita apresentar projeto de lei dispondo sobre: I. verba de representação, fixando-a em 20% da cont

FGV · 2025

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FC578862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, assessora de vereador na Câmara Municipal de Beta, recebeu a incumbência de verificar a possibilidade de a lei municipal vir a dispor que os servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, que desempenhassem funções

FGV · 2025

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FC578868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei federal nº X veiculou a obrigatoriedade de serem concedidos incentivos, pela União, no âmbito de determinado complexo geoeconômico e social, de modo a atuar como fator de estímulo ao seu desenvolvimento. Para tanto, foi estatuído, ent

FGV · 2024

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FC578869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Governador do Estado Alfa, durante a campanha eleitoral, tinha afirmado que iria “retirar a competência” de um conjunto de cinco municípios para explorar, de maneira direta ou indireta, o serviço público de saneamento básico. Com isso, o

FGV · 2024

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FC578872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra. Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela

FGV · 2025

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FC578897 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, alterando o regime jurídico dos servidores públicos municipais. O projeto disciplinou os requisitos a serem observados para a progressão funcional; fixou em 5% da re

FGV · 2024

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FC578916 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Presidente da República recebeu minuta de decreto do Ministério da área, a qual dispunha, no Art. 1º, sobre a extinção dos cargos públicos de simbologia X e Y, estando a totalidade deles vagos; no Art. 2º, sobre a extinção dos cargos públ

FGV · 2025

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