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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642182 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma empresa do ramo jornalístico pretende ingressar com medida judicial visando obter, junto à Secretaria Municipal de Cultura acesso aos procedimentos licitatórios relacionados à organização do São João do Município de Caruaru. O fornecime

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FC642184 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na Câmara Municipal de Montávia, o Presidente da Casa indeferiu requerimento regularmente apresentado por vereadores, sob o fundamento genérico de conveniência administrativa, impedindo o exercício de prerrogativa prevista no Regimento Inte

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FC642185 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Mandado de Segurança (MS) é instrumento jurídico de natureza cível, alinhado à primeira dimensão de direitos fundamentais, que visa proteger direito líquido e certo de lesão ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder co

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FC642186 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Matheus, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa impetrou, em juízo, mandado de segurança coletivo, com o objetivo de proteger o direito líquido e certo dos

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FC642187 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, brasileiro, constatou que a falta de norma regulamentadora está impedindo o exercício dos seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania. Diante disso, o particular buscou analisar o texto constitucional em busca de

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FC642189 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria ingressou com mandado de injunção sob o argumento de total inexistência de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de uma prerrogativa inerente à nacionalidade, que fora contemplada no Art. X da Emenda Constitucional nº

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FC642190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu, aind

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FC642191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de resíduos sólidos no principal rio existente, o que n

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FC642192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social que o Governador do Estado Delta teria praticado atos administrativos de modo a favorecer parentes, concedendo-lhes títulos honoríficos e facilitando o acesso dessas pessoas a conta

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FC642193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrimônio histórico e cultural do referido ente federativo. Irresi

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FC642194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, que mora às margens de um rio no Estado do Rio de Janeiro, vivendo da pesca, constatou uma drástica redução de peixes nas áreas em que pesca desde a sua juventude. Ao se inteirar das razões dessa redução, percebeu que ela estava assoc

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FC642196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe informado que, em razão da diversidade desses problemas, deveria utilizar as ações constitucionais de habeas corpus, mand

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FC642201 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 representou um marco no processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto de direitos fundamentais assegurados à população. Esse

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FC642202 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção que indica conduta expressamente criminalizada pela Constituição da República de 1988.

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FC642204 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ana nasceu no território turco quando seus pais, brasileiros naturalizados, trabalhavam na embaixada alemã. Foi regularmente registrada perante o registro civil turco, de modo a facilitar a fruição de direitos civis, e, ao completar dezoito

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FC642205 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O exercício de determinado direito, junto às estruturas estatais de poder, exigia a demonstração da nacionalidade brasileira. Marie desejava frui-lo, mas tinha dúvida em relação ao preenchimento do referido requisito. No seu caso, nascera n

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FC642206 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um delegatário da serventia extrajudicial, em razão do seu ofício, precisou analisar a situação pessoal de Anne, que nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam a serviço da embaixada alemã.

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FC642207 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado processo seletivo organizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da seleção, Sacha buscou se informar em relação à sua condição

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FC642208 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Antônio, nascido no território brasileiro e filho de pais brasileiros, tinha o sonho de descortinar novos horizontes de vida. Para tanto, almejava desvincular-se da nacionalidade brasileira, viver em um país do Oriente Médio e adquirir uma

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FC642209 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a respectiva nacionalidade. Decidiu, ainda, que iria se desprender do seu passado antes de ini

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FC642210 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário, brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras compet

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FC642211 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiá

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FC642215 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal: I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam

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FC642216 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os quais se destacam o plebiscito e o referendo. Analise as afirmativas a seguir. I. O plebiscito é a consulta popular

FGV · 2026

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