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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC779819 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Art. 5º, da Constituição Federal, é um dos mais importantes textos constitucionais, posto que revela o arcabouço normativo da proteção dos direitos fundamentais. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as

IBAM · 2025

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FC779820 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

"Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas

IBAM · 2025

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FC779821 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política:

IBAM · 2025

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FC779822 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria pretende ter conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidade governamental. José, advogado de Maria, esclarece que, para obtenção dessas informações, seria adequado impetrar:

IBAM · 2024

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FC779823 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 5º, XVI, da Constituição Federal dispõe que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo lo

IBAM · 2024

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FC779824 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Está em desacordo com a Constituição Federal:

IBAM · 2024

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FC779825 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação às disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

IBAM · 2024

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FC779826 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dentre os direitos e deveres individuais garantidos pela Constituição Federal de 1988, encontra-se o direito à inviolabilidade de domicílio, sendo correto afirmar que:

IBAM · 2024

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FC779827 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional de reunião, é correto afirmar que:

IBAM · 2024

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FC779828 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos direitos fundamentais previstos no artigo 5o da Constituição Federal, é correta a seguinte afirmativa:

IBAM · 2023

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FC779829 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais contidos na Constituição, julgue os itens a seguir. I. É restrita a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativa

IBAM · 2023

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FC779830 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais é a seguinte:

IBAM · 2023

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FC779831 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Responda as questões 30 a 32 tendo em vista o que a Constituição Federal prevê quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais. Julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa que contenha a soma dos itens corretos. (05) A prisão

IBAM · 2023

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FC779832 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Responda a questão com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa incorreta, tendo em vista as disposições sobre direitos e garantias fundamentais.

IBAM · 2023

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FC779833 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A previsão constitucional de que "todos tem o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas a

IBAM · 2023

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FC779834 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

IBAM · 2023

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FC779835 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as alternativas e indique aquela que está em desacordo com a Constituição Federal vigente:

IBAM · 2023

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FC779836 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece em seu art.5º. I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de pa

IBAM · 2023

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FC779837 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 5º, Capitulo 1 do Titulo II da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece os "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos". Quanto aos direitos fundamentais, é verdadeira a seguinte alternativa:

IBAM · 2022

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FC779838 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, exceto:

IBAM · 2022

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FC779839 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo 'V' para as verdadeiras e 'F' para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A República Federativa do Brasil buscará

IBAM · 2022

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FC779840 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo artigo 5° da Constituição Federal que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos é incorreto afirmar que:

IBAM · 2022

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FC779841 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dispõe a Constituição Federal do Brasil que:

IBAM · 2021

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FC779842 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a ocorrência de pandemia de doença grave infecto contagiosa disseminada em diversos continentes. Tal situação alcançou o Brasil acarretando crise no sistema público e privado de saúde. O poder p

IBAM · 2020

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