FC840147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor público federal cujo padrasto falecer terá licença para ausentar-se do serviço por:
CESGRANRIO · 2006
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO
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FC840148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Art. 97 do Capítulo VI da Lei nº 8.112/1990 trata dos casos de afastamentos do serviço a que o servidor tem direito, sem qualquer prejuízo. Ele poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, p
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC840149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Observe os seguintes tipos de licenças: I - para o serviço militar lI - para atividade política, IlI - para desempenho de mandato classista; IV- por motivo de doença em pessoa da familia; V -por motivo de afastamento do cônjuge ou companhei
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O servidor de fundação pública federal tem direito a:
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um funcionário de autarquia federal foi demitido após passar por processo administrativo disciplinar, em que fora observada a ampla defesa e o direito ao contraditório, sob a acusação de que teria cometido infração funcional relativa ao rec
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC840152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor recebe ordens de seu superior hierárquico, de quem discorda frequentemente, por diferença de visão quanto ao planejamento organizacional. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o descumprimento de ordem superior só
CESGRANRIO · 2016
Ler resposta e comentário →FC840153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor público foi punido por práticas de atos ilícitos no âmbito da repartição pública onde exercia suas atividades. Tal sanção é considerada
CESGRANRIO · 2015
Ler resposta e comentário →FC840154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor efetivo de autarquia federal acumula cargo similar em fundação municipal, havendo entre os cargos compatibilidade de horários. Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, essa acumulação
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC840155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor público é submetido a processo administrativo disciplinar. Diante dos fatos comprovados, a comissão processante conclui pela aplicação de penalidade. NÃO se constitui em sanção prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC840156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei no 8.112, de 11/12/1990, dedica um capítulo ao regime de responsabilidade dos servidores públicos federais sujeitos à sua disciplina e estabelece, dentre outras penalidades disciplinares, a suspensão, que não poderá exceder
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC840157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Joana também foi processada criminalmente, vindo
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma servidora pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito administrativo a ela imputado, foi penalizada com suspensão por quarenta e cinco dias. Com base na Lei no 8.112/90, a ap
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor efetivo do Banco Central foi acusado pelo Ministério Público Federal de praticar delitos tipificados no Código Penal. Após a comunicação ao Banco Central do Brasil, de que houve instauração da ação penal, a Diretoria do Banco in
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fundações Públicas Federais, a sanção disciplinar aplicável a servidores que ocupam exclusivam
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os servidores públicos civis federais são submetidos a um regime disciplinar. Consultado sobre o assunto, um profissional da área de Recursos Humanos afirma que
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao iniciar suas atividades profissionais no setor público, Jorge pesquisou a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e a respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos, verificou que
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
São penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos civis da União, EXCETO
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo. I – É dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, cabendo-lhe observar a via hierárquica
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, um servidor que, por ato de omissão culposa, provoque prejuízos ao erário, sofrerá ação regressiva por responsabilidade
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC840166 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, analise as assertivas abaixo. I – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, desde que a sua con
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC840167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo. I – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II – Os atos de improbidade administrat
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC840168 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, são penalidades disciplinares:
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC840169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que concerne ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo. I – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, desde que a sua conduta r
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC840170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, estabelecido pela Lei nº 8.112/90, é dever do servidor
CESGRANRIO · 2008
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