FC840171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto à acumulação remunerada de cargos, está de acordo com o que dispõem a Lei nº 8.112, de 1990, e suas modificações posteriores:
CESGRANRIO · 2008
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO
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FC840172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
João, servidor público civil da União, ocupante de cargo efetivo, decide visitar sua namorada em outra cidade, pretendendo ausentar-se intencionalmente do serviço por 10 (dez) dias. Sua namorada o convence a ficar mais tempo na visita e Joã
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC840173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Capítulo V da Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores no exercício de suas funções. O art. 130 deste Capítulo estabelece que, nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência e
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC840174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Será punido com advertência o servidor público da União que:
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Mário César. servidor público civil da União, foi acusado do crime de peculato. Administrativamente, tal conduta é punível com demissão. No processo criminal Instaurado, Mário foi absolvido por falta de provas da prática do crime. Considera
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
É aplicável a pena de demissão ao servidor público civil da União que:
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor temporário é acusado de cometer infração disciplinar no curso da sua relação de trabalho. Nesse caso, os fatos serão apurados mediante
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC840178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito a ele imputado, foi penalizado com suspensão por sessenta dias. Nessa hipótese, a aplicação da pena disciplinar afigura-se
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
João Silva é servidor público efetivo e estável de Agência Reguladora federal, exercendo função de gestão e fiscalização de estoque de materiais utilizados na execução de atividade- fim da referida Agência. Durante a realização periódica de
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC840180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com relação ao afastamento preventivo de servidor do exercício do cargo, é correto afirmar que:
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Há 5 anos e 2 meses, a viúva de um servidor público de alto escalão, aos 38 anos e casada há 7 anos, tornou- -se pensionista em função do desaparecimento desse servidor, durante desempenho das atribuições do cargo. Até hoje, o servidor perm
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos federais, é correto afirmar que
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC840183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O servidor público civil da União que for exonerado do cargo que ocupa:
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a única afirmativa ERRADA quanto ás disposições legais concernentes ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nos termos do Decreto federal no 7.003/2009, o laudo pericial deve conter o(a)
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC840186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor. Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto n° 7.203/2003, a escolha de estagiários deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, se
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC840187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto no 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC840188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o Decreto n° 7.203/2010, a vedação ao nepotismo familiar abrange o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC840189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma universitária é contratada para realizar atividade temporária de recenseamento. Por decisão do IBGE, não haverá prorrogação para esse tipo de serviço. Nos termos da legislação de regência, o tempo máximo do seu contrato será de quantos
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC840190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um universitário é contratado temporariamente para participar de projeto custeado pelo Governo Federal. Ocorre que, por conveniência e oportunidade da Administração, o projeto vem a ser cancelado. Nos termos da legislação de regência, ele t
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC840191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Rubens exerce a função de gerente de projetos de determinado órgão da administração federal e recebe de Dinamérico, tecnólogo que atua na sua equipe, requerimento de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação. Nesse caso
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC840192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O presidente de uma fundação pública pretende designar, para exercer cargo em comissão, determinado agente público que se encontra prestando serviços à entidade em decorrência de contrato por tempo determinado, regido pela Lei Federal nº 8.
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Presidente de uma fundação pública federal pretende designar, para exercer cargo em comissão, determinado agente público que se encontra prestando serviços à entidade, em decorrência de contrato por tempo determinado, regido pela Lei Fede
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 8.745/93, de 9/12/1993, considera necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação de pessoal por prazo determinado, a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuad
CESGRANRIO · 2010
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