FC816344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
São princípios norteadores dos procedimentos licitatórios públicos, de acordo com a lei 14.133/2021:
SELECON · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para SELECON
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FC816345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece um conjunto de princípios a serem observados nas contratações públicas. Um desses princípios, que visa a garantir a ampla participação dos interessados, é a competitividade. Nesse contexto, a definição corret
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com base em normas legais denominase:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Astrid é superintendente da área de licitações e contratos administrativos do órgão municipal LK, tendo distribuído as várias atividades existentes por diversos funcionários que ocupam funções comissionadas. A existência de vários funcionár
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato e de direito, é conhecido como:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O princípio do parcelamento nas compras públicas deve ser atendido quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A aplicação desse princípio deve ser considerada quando a:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao promover a simplificação dos procedimentos licitatórios, evitando formalidades desnecessárias, a Administração Pública está de acordo com o princípio da:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao deparar-se com demandas de aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras, a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas pa
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de experiência anterior, estudos, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades,
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Existe um documento que constata o problema a ser resolvido e a solução mais adequada, permitindo a viabilidade técnica e econômica nas contratações públicas, constituindo-se, assim, a base normativa e conceitual para a elaboração do projet
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O documento inicial e obrigatório que constitui a primeira etapa do planejamento de contratações públicas e que é fundamental para demonstrar o interesse da Administração e para definir a melhor solução é o documento denominado:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos pelo poder público, o documento necessário para a contratação de bens e serviços que inclui parâmetros e elementos descritivos, tais como defini
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em engenharia: “(...) compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações n
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Ler resposta e comentário →FC816359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve constar parâmetros e elementos descritivos, tais como os critérios de medição e de pagamento, além dos requisitos da contratação,
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Para os fins da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública é considerada:
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Ler resposta e comentário →FC816361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o Art.6º da Lei n.º 14.133/2021, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; é o denominado:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, e remuneração do contratado com base em percentual de e
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Ler resposta e comentário →FC816363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Para a contratação de bens e serviços, de acordo com o Art. 6º da Lei 14.133/2021, é necessária a apresentação de um documento que contenha, dentre outras informações, a definição do objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos e o praz
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, que assegure a viabilidade técn
SELECON · 2024
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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público dotado de poder de decisão é denominado:
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Ler resposta e comentário →FC816366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo deve conter é o:
SELECON · 2024
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Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, para que as obras, os serviços e os fornecimentos sejam considerados de grandes vultos, o critério utilizado é o/a:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte em um contrato nulo. Um dos documentos produzidos na fase d
SELECON · 2024
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