FC685353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:
IBAM · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para IBAM
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FC685354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor priv
IBAM · 2025
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O Município de Arraial do Cabo pretende realizar duas contratações: (1) uma instituição financeira para firmar contrato de operação de crédito; (2) uma empresa para fornecer serviços de tecnologia da informação. A comissão de licitação fico
IBAM · 2025
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De acordo com o regramento constante da Nova Lei de Licitações o Contratos - Lei nº 14.133/2021, cabe ao órgão de assessoramento jurídico da Administração realizar controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de co
IBAM · 2024
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Com relação ao parecer jurídico emitido pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração Pública, podemos afirmar que:
IBAM · 2023
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Nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:
IBAM · 2025
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De acordo com a Lei n° 14.133/2021, nos processos licitatórios, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá
IBAM · 2024
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A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objetivo da licitação denomina-se:
IBAM · 2024
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A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é modalidade de:
IBAM · 2023
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Indique, dentro as alternativas abaixo, aquela que nos termos da Lei nº 14.133/2021 é considerada hipótese de inexigibilidade de licitação.
IBAM · 2023
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Assinale a alternativa que corresponde à hipótese em que a licitação é dispensável.
IBAM · 2023
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Com relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que:
IBAM · 2024
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A alienação a proprietários de imóveis lindeiros de área remanescentes ou resultante de obra pública, quando esta se torna inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação, e desde que o preço não ultrapasse a determina
IBAM · 2020
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De acordo com a Lei de Licitações (14.133/2021 ), corresponde a um procedimento auxiliar das licitações públicas:
IBAM · 2024
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De acordo com a Lei de Licitações (14.133/2021 ), corresponde a um procedimento auxiliar das licitações públicas:
IBAM · 2024
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Indique, dentre as alternativas abaixo e de acordo com o regramento constanta da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14,133/2021, o Instrumento auxiliar adequado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou
IBAM · 2024
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Sobre os contratos administrativos, dispôs a Lei nº 14.133/21 que os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria
IBAM · 2025
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Os ajustes realizados na Administração Pública em que as partes se compõem para atender interesses e finalidades comuns são denominados:
IBAM · 2024
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Sobre os contratos administrativos que regem na Administração Pública, podemos afirmar que:
IBAM · 2025
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A atividade administrativa de fiscalização dos contratos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei NO 14.133/2021 é considerada por esta como:
IBAM · 2024
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O Município Y pretende celebrar um contrato para prestação contínuo. Acerca da duração desse contrato, assinale a alternativa correta:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC685374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No tocante à execução dos contratos, a Lei nº 14.133/21 dispõe que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexec
IBAM · 2025
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Sobre a Lei de Licitações (14.133/2021), no que tange a execução dos contratos, são verdadeiras as afirmativas apresentadas nos itens: I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas / parcela
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC685376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Durante a execução de um contrato administrativo, a empresa contratada solicitou reajuste dos valores devido ao aumento inesperado de insumos. Tal pedido está amparado:
IBAM · 2025
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