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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC342411 · Direito Constitucional

José, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios brasileiros, José é o deputado federal mais votado, majoritariamente pelo voto dos presos con

FCC · 2024

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FC342412 · Direito Constitucional

São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:

FCC · 2022

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FC342413 · Direito Constitucional

A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em determinados casos, dentre os quais,

FCC · 2022

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FC342414 · Direito Constitucional

Joana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido “Para Frente Mulheres — PFM”, pretende se desligar desse partido. Se Joana se desligar do partido “PFM”,

FCC · 2025

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FC342415 · Direito Constitucional

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Considere: I. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanen

FCC · 2025

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FC342416 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, com relação aos partidos políticos:

FCC · 2024

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FC342417 · Direito Constitucional

Com relação aos partidos políticos, considere: I. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. II. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre

FCC · 2024

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FC342418 · Direito Constitucional

Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP", deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro

FCC · 2024

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FC342419 · Direito Constitucional

O Partido Político Partido de Proteção dos Animais foi criado resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Em conformidade com a Constituição Federal, o "Partido d

FCC · 2023

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FC342420 · Direito Constitucional

Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários”. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o “Partido dos Voluntários” deve, após adquirir personalidade juríd

FCC · 2023

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FC342421 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos polí

FCC · 2023

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FC342422 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos

FCC · 2022

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FC342423 · Direito Constitucional

A Defensoria Pública foi convidada para participar de atividade de educação em direitos para lideranças comunitárias sobre financiamento público de campanhas eleitorais. Nessa oportunidade, o/a Defensor/a Público/a deverá explicar sobre a r

FCC · 2022

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FC342424 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,

FCC · 2022

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FC342425 · Direito Constitucional

Considerando que “PVA” seja um partido político e que ele tenha direito a recursos do fundo partidário, em conformidade com a Constituição Federal, deve-se observar que o partido “PVA” é

FCC · 2022

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FC342426 · Direito Constitucional

Jocasta, Deputada Federal, Martina, Deputada Estadual e Jordana, Vereadora, desligaram-se dos partidos políticos pelos quais foram eleitas, com a anuência desses partidos. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informaçõe

FCC · 2022

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FC342427 · Direito Constitucional

Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,

FCC · 2021

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FC342428 · Direito Constitucional

Em conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,

FCC · 2022

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FC342429 · Direito Constitucional

Sobre a Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, na esteira da Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei

FCC · 2022

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FC342430 · Direito Constitucional

Após a criação de Município resultante do desmembramento de distritos originalmente pertencentes a outro Município, agora daquele vizinho, verifica-se que o processo se deu sem que tenha havido consulta à população de um dos distritos afeta

FCC · 2021

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FC342431 · Direito Constitucional

Considere: I. Direito civil, processual, tributário e financeiro. II. Proteção à infância e à juventude. III. Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular. IV. Organização do sistema nacional de emprego e sobre custas dos s

FCC · 2025

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FC342432 · Direito Constitucional

Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, política pública educacional denominada "Escola Livre", alicerçada, entre outras, nas seguintes bases: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - reconhecime

FCC · 2025

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FC342433 · Direito Constitucional

Diante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local, determinado município decide regulamentar a importação de produtos têxteis da China, por meio de lei. Diante do que estabelece a Constituição Federal, ace

FCC · 2024

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FC342434 · Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei com o seguinte conteúdo: Art. 1º Esta Lei tem como objetivo a proteção e tratamento de dados específicos e de todos os demais dados contidos em um arquivo

FCC · 2024

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