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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC342459 · Direito Constitucional

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de determinado Estado estabelece, em um de seus artigos, que O Procurador-Geral, o Procurador-Geral Adjunto e os Procuradores do Estado terão carteira funcional expedida consoante modelo definido em Regula

FCC · 2022

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FC342460 · Direito Constitucional

Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pertences das vítimas em via pública. A fim de conter tal situação, a Assembleia Legislativa do Estado edita uma lei

FCC · 2022

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FC342461 · Direito Constitucional

Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação, a Constituição Federal estabelece como comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, entre outras,

FCC · 2022

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FC342462 · Direito Constitucional

Adão, prefeito de uma cidade do interior do Estado, após uma visita à Inglaterra, impressionado com a “mão inglesa”, em que o lado do condutor do veículo é o direito e os automóveis trafegam à esquerda das vias, resolve tomar providências p

FCC · 2022

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FC342463 · Direito Constitucional

De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal de 1988, é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal legislar sobre

FCC · 2022

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FC342464 · Direito Constitucional

Compete à União legislar privativamente sobre

FCC · 2021

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FC342465 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre repartição de competências entre União, Estados e Municípios, em matéria de licitação e contratação públicas,

FCC · 2024

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FC342466 · Direito Constitucional

São bens dos Estado

FCC · 2023

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FC342467 · Direito Constitucional

A constituição de Regiões Metropolitanas depende de

FCC · 2023

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FC342468 · Direito Constitucional

Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Considere as seguintes afirmações, acerca das Procuradorias Munic

FCC · 2024

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FC342469 · Direito Constitucional

Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Relativamente à organização e ao funcionamento de seu órgão legis

FCC · 2024

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FC342470 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por lei orgânica, que deverá ser votada em

FCC · 2023

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FC342471 · Direito Constitucional

NÃO se insere entre as competências dos Municípios:

FCC · 2022

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FC342472 · Direito Constitucional

No que se refere à fiscalização do Município, é correto afirmar:

FCC · 2022

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FC342473 · Direito Constitucional

Compete ao Município

FCC · 2022

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FC342474 · Direito Constitucional

Considerando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Município a competência

FCC · 2022

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FC342475 · Direito Constitucional

O Prefeito de Teresina pretende editar decreto disciplinando o horário de funcionamento de estabelecimentos de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema. Considerando as normas da Constituição Federal, t

FCC · 2022

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FC342476 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte de passageiros \(\overset{I}{......

FCC · 2022

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FC342477 · Direito Constitucional

Diante da inexistência de um Tribunal de Contas municipal, o Prefeito de determinado Município pretende, após manifestação dos órgãos de controle interno do Executivo, submeter as contas anuais respectivas diretamente à Câmara Municipal, pa

FCC · 2021

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FC342478 · Direito Constitucional

Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter

FCC · 2023

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FC342479 · Direito Constitucional

Considerando as regras constitucionais de organização do Estado, a Constituição estabelece:

FCC · 2021

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FC342480 · Direito Constitucional

Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Suponha que determinada Constituição estadual estabeleça que, den

FCC · 2024

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FC342481 · Direito Constitucional

Um dos princípios constitucionais sensíveis expressos que pode dar ensejo à propositura da representação Interventiva consiste em Inobservância

FCC · 2023

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FC342482 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, se verificado que um Estado da federação aplicou, em determinado exercício financeiro, 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenv

FCC · 2022

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