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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

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FC342555 · Direito Constitucional

Um Deputado Estadual, juntamente com seu assessor que com seu celular realizava filmagem compartilhada em tempo real em uma rede social, estava de visita a uma Unidade Básica de Saúde Municipal. Após identificar-se validamente e exibir deli

FCC · 2022

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FC342556 · Direito Constitucional

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Com relação às emendas à Constituição,

FCC · 2025

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FC342557 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela previsto, poderá ser emendada, salvo na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, mediante proposta do Presidente da República,

FCC · 2024

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FC342558 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, não havendo qualquer limitação à sua reforma, a emenda à Constituição Federal, que trate de matéria passível de deliberação, proposta por um terço dos membros da Câmara dos Deputados que for discutida e

FCC · 2024

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FC342559 · Direito Constitucional

A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, com a justificativa de verificação da licitude das eleições, de acordo com a Constituição Federal,

FCC · 2023

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FC342560 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula a pétrea impede deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir

FCC · 2023

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FC342561 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

FCC · 2023

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FC342562 · Direito Constitucional

Suponha-se que quase metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, pretenda propor emenda à Constituição Federal de 1988 visando acrescentar direitos e

FCC · 2023

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FC342563 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, dentre outras hipóteses previstas no próprio texto constitucional, poderá ser emendada por proposta

FCC · 2023

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FC342564 · Direito Constitucional

De acordo com o artigo 60, 4o, da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:

FCC · 2022

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FC342565 · Direito Constitucional

Sobre Emendas Constitucionais, considere: I. de nº 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). II. de nº 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

FCC · 2022

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FC342566 · Direito Constitucional

Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:

FCC · 2022

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FC342567 · Direito Constitucional

Suponha-se que seja feita uma proposta de Emenda à Constituição Federal, pelo Presidente da República, a fim de excluir a possibilidade de impetração de mandado de segurança individual, mantendo-o, apenas, na sua modalidade coletiva, na for

FCC · 2022

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FC342568 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, esta poderá ser emendada mediante proposta

FCC · 2022

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FC342569 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,

FCC · 2022

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FC342570 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República será discutida e votada em

FCC · 2022

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FC342571 · Direito Constitucional

É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4o, da Constituição Federal de 1988

FCC · 2021

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FC342572 · Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas: I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal

FCC · 2023

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FC342573 · Direito Constitucional

São de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versarem sobre

FCC · 2022

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FC342574 · Direito Constitucional

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,

FCC · 2022

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FC342575 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a apresentação à Câmara dos Deputados de um projeto de lei federal de iniciativa popular que tenha a finalidade de criar emprego público na administração direta

FCC · 2022

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FC342576 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que disponha sobre a aposentadoria de servidor público da União

FCC · 2022

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FC342577 · Direito Constitucional

Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Proposta de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei, um que altera o Código de Processo

FCC · 2025

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FC342578 · Direito Constitucional

A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é

FCC · 2025

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