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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC342891 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 retoma com vigor a vinculação de impostos destinados à educação [...] com o fim de garantir o fluxo contínuo de recursos para as despesas em educação, sem interrupções. (Adaptado de: IOSIF, R. M. G. Qualidade da educa

FCC · 2022

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FC342892 · Direito Constitucional

Determinada lei estadual voltada a organizar o sistema de cultura do Estado respectivo cria um fundo de fomento à cultura, ao qual vincula 0,5% (meio por cento) da receita tributária líquida estadual, para o financiamento de programas e pro

FCC · 2022

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FC342893 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

FCC · 2022

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FC342894 · Direito Constitucional

O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República,

FCC · 2022

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FC342895 · Direito Constitucional

Conforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado

FCC · 2022

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FC342896 · Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 206, sobre os princípios que fundamentam a educação brasileira. Apresenta corretamente princípios definidos no referido artigo:

FCC · 2022

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FC342897 · Direito Constitucional

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constit

FCC · 2022

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FC342898 · Direito Constitucional

Leia o texto a seguir. Para nós a autonomia de fazer nossas próprias pesquisas nos garante uma proposta curricular diferenciada, defendendo e contribuindo na construção de projetos de vida do nosso povo, fortalecido nas tradições e rituais,

FCC · 2022

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FC342899 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de

FCC · 2022

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FC342900 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6o − caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a ela (art 23, inc. V), o Constituinte também atribuiu responsabilidades aos atores sociais e

FCC · 2022

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FC342901 · Direito Constitucional

O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios

FCC · 2021

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FC342902 · Direito Constitucional

Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos

FCC · 2021

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FC342903 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto constitucional, expressamente,

FCC · 2021

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FC342904 · Direito Constitucional

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que

FCC · 2021

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FC342905 · Direito Constitucional

Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,

FCC · 2021

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FC342906 · Direito Constitucional

Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens: I. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da preferência a finalidades educativas, artística

FCC · 2022

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FC342907 · Direito Constitucional

Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Federal de 1988 estabelece:

FCC · 2022

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FC342908 · Direito Constitucional

Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que

FCC · 2021

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FC342909 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está em conformidade com os princípios regentes da ordem econômica e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurados na Constituição Federal:

FCC · 2024

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FC342910 · Direito Constitucional

Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Certo governo municipal pretende promover alterações em determina

FCC · 2024

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FC342911 · Direito Constitucional

As Áreas Naturais Protegidas são espaços de preservação da natureza definidos por meio de leis e decretos. No Estado da Bahia, por exemplo, existem cinco Parques nacionais (da Chapada Diamantina, Marinho dos Abrolhos. Do Descobrimento, da S

FCC · 2023

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FC342912 · Direito Constitucional

A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de

FCC · 2022

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FC342913 · Direito Constitucional

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas ..I.. , a sanções nas esferas ..II... Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

FCC · 2022

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FC342914 · Direito Constitucional

Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece

FCC · 2022

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